Na sessão ordinária realizada ontem (08/02), os vereadores de São Sebastião aprovaram por unanimidade o requerimento 24/2022 do vereador André Pierobon (MDB), que solicita ao Ministério Público Estadual o afastamento de Felipe Augusto (PSDB) do cargo de prefeito.
No requerimento, o vereador menciona o papel do Poder Legislativo na fiscalização do Poder Executivo. E destaca o “envolvimento do chefe do Executivo Municipal em vários processos judiciais por improbidade administrativa, inclusive dentre esses, duas condenações em 1ª instância”.
Com a aprovação unânime na Câmara, o requerimento será encaminhado ao Ministério Público Estadual, solicitando o afastamento imediato do prefeito Felipe Augusto.
O vereador Pierobon justifica que “o chefe do executivo não conseguiu reverter a decisão de 1ª instância, que o condenou por improbidade administrativa, em novembro de 2021, pois os desembargadores do Tribunal de Justiça julgaram o recurso e mantiveram a sentença condenatória”.
Ele lembra que a motivação do processo foi a criação de cargos que foram preenchidos por escolha do prefeito, para funções que deveriam ser exercidas apenas por servidores concursados.
“O chefe do poder executivo afronta a Constituição Federal e onera os cofres públicos a seu bel prazer, demonstrando ser um risco permanecer chefiando o município de São Sebastião. Por essa razão, requer o afastamento imediato do prefeito Felipe Augusto do cargo de chefe do Executivo Municipal”, conclui.
