O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, assinou na segunda-feira (5/2) um convênio de cooperação técnica com o Governo Federal que garante ao município um Posto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal.
Os serviços serão disponibilizados através da Secretaria Municipal da Fazenda. O convênio facilitará o acesso aos serviços da Receita Federal, de forma gratuita no formato digital, não existindo a circulação física de documentos, racionalizando custos e proporcionando maior segurança e celeridade na tramitação da demanda.
A assinatura do convênio foi acompanhada pelo secretário da Fazenda, Nelson Hayashida, o delegado da Receita Federal de São José dos Campos, Alexis Odassi Soares, além do delegado-adjunto, Ronie Ainbnder.
A proposta é que os serviços sejam disponibilizados em três meses, facilitando o acesso daqueles que precisam do atendimento da Receita, sem que necessariamente precisem se deslocar até a as cidades vizinhas, como São José dos Campos.
Confira os serviços oferecidos:
– CAEPF (Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados)
– CAFIR (Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação)
– CNO (Inscrição)
– Consulta Pendência Fiscal e Cadastral
– Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF
– Cópia de Processo
– Cópia de Declaração e Comprovante de Rendimentos
– CPF (Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização)
– Emissão de Documento de Arrecadação (DARF e GPS)
– Procuração RFB
– Protocolo de Documentos
– Protocolo de Documentos – CNPJ (Inscrição, Alteração e Baixa)
– Protocolo de Documentos – Retificação de Documentos de Arrecadação (REDARF e RETGPS)
