Valor do contrato passou de R$ 220 mil para R$ 395 mil após oito dias
Por Gustavo Nascimento, de Ilhabela
Depois de ser muito criticado em audiência pública e também nas redes sociais, o projeto para o Mirante no Morro da Cruz, em Ilhabela, parece estar longe de ter um desfecho. O Ministério Público (MP) pediu a suspensão dos serviços do contrato firmado sem licitação por R$ 395 mil entre a Prefeitura de Ilhabela e o escritório do arquiteto Ruy Ohtake.
Em novo despacho do MP, datado de 12 de dezembro, a promotora de justiça substituta, Daniela Michele Santos Neves, afirma no mérito, que as alegações para justificar a legalidade da inexigibilidade de licitação para contratação direta dos Projetos Executivos de Instalações Elétricas, Instalações Hidráulicas, Ar-Condicionado e Paisagismo não convencem.
A Prefeitura de Ilhabela quis dar um destino turístico ao Morro da Cruz, localizado na orla entre o Perequê e o Itaguaçu, e para isso fez a contratação direta de Ruy Ohtake para elaborar o projeto de um mirante para contemplação do litoral.
Ocorre que o município fez um primeiro contrato pelo valor de R$ 220 mil, ratificado pelo prefeito Toninho Colucci (PPS) e publicado no Diário Oficial. A justificativa da administração para formalização do contrato sem licitação é de que o profissional possui notória especialização.
Depois, sem justificativa, a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano solicitou a retificação do contrato para inclusão de serviços adicionais para instalações elétricas, hidráulicas e paisagismo, com custo adicional de R$ 175 mil para o mesmo escritório. Com isso, o valor do contrato foi alterado para R$ 395 mil, ratificado pelo prefeito de Ilhabela, publicado no Diário Oficial e com execução iniciada.
O processo de 616 páginas, obtido pela redação do Portal Tamoios News, aponta que o município, com o contrato em execução, repassou R$ 276.500,00 ao escritório, restando R$ 118.500,00 para completar o valor total de R$ 395 mil, conforme firmado no segundo contrato.
O Ministério Público pediu a suspensão de serviços e o repasse de valores adicionais à contratada. O Tribunal de Justiça deferiu a liminar e pediu a paralisação do contrato no que tange os projetos executivos de instalações elétricas, hidráulicas e de paisagismo, sob pena de responsabilidade criminal, improbidade administrativa e pagamento de multa de R$ 175 mil.
Projeção do Mirante
Recurso – A Prefeitura de Ilhabela recorreu da decisão com um agravo de instrumento com pedido dos efeitos suspensivos, onde também justifica a contratação sem licitação.
No recurso, a prefeitura reiterou a necessidade de um projeto executivo completo, assinado por “um dos arquitetos de maior prestígio e renome no âmbito nacional e internacional a ser futuramente instalado no município de Ilhabela”.
Porém, o Ministério Público entendeu que, na primeira proposta apresentada por Ruy Ohtake, os serviços complementares poderiam ser realizados por outras empresas, o que seria objeto de contratação da prefeitura.
“Qual o motivo de a Municipalidade ampliar o objeto contratual inesperadamente, especialmente quando houve um aumento significativo do valor contratual (quase o dobro)? Além disso, soa no mínimo estranho que, apenas oito dias após a apresentação da primeira proposta (datada de 21/10/2015), a empresa requerida apresente nova proposta, desta vez com a inclusão expressa dos serviços outrora excluídos, com majoração significativa do valor contratual. Não deveria a Municipalidade aferir os motivos pelos quais a empresa prestadora de serviço optou por repentinamente incluir os serviços antes excluídos? Por óbvio que sim”, aponta o MP em réplica.
A promotora substituta reitera ao final do documento que não restam dúvidas de que os projetos complementares aditados ao projeto original não se revestem de natureza singular e, por consequência, não poderiam justificar a inexigibilidade nesse ponto.
A obra – Segundo o projeto, a construção teria 25 metros de altura, sala administrativa, espaço para área técnica, saguão, cozinha, bar, elevador para portadores de mobilidade reduzida, banheiros e um salão que poderia receber simultaneamente 120 pessoas.
A capacidade do local é de até mil visitantes por dia. A construção está orçada em R$ 2,5 milhões.
Ruy Ohtake e Toninho Colucci em visita técnica em Ilhabela
Outro lado – Em entrevista concedida ao Portal Tamoios News este ano, o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, afirmou que o projeto passaria por adaptações, mas que sairia do papel. A proposta da prefeitura era construir o mirante no Morro da Cruz, numa área que já foi desapropriada e tornada de utilidade pública pela administração municipal com esse propósito, há cerca de dois anos.
O prefeito justificou os gastos por duas vertentes: primeiro por ter sido feito por um profissional de renome, que agrega valor ao empreendimento, e também por já incluir todas as etapas do projeto, como a estrutura hidráulica e elétrica. “Esse é um projeto não apenas de um arquiteto, mas de um artista e tem detalhes técnicos que não é qualquer um que faz. É uma proposta ousada, mas que visa apenas promover o turismo em Ilhabela”, comentou.
À época, o prefeito também disse que algumas pessoas poderiam não entender a proposta nesse momento, mas tem potencial e agregaria ao município. Ele chegou a comparar a situação com a construção de grandes monumentos no Brasil e no mundo. “Quando resolveram construir o Cristo Redentor, muitas pessoas se opuseram. No entanto, o Cristo foi levantado e hoje é um cartão postal não só do Rio, mas do Brasil. Tenho certeza que o mesmo ocorrerá com o mirante em Ilhabela”, comparou.
Nesta semana, tanto a Prefeitura de Ilhabela quanto o escritório do arquiteto Ruy Ohtake foram procurados pela reportagem do Portal Tamoios News por e-mail e telefone, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
