Nesta quarta-feira (18), o juiz Guilherme Kirschner deferiu ação movida pela Associação Comunitária Amigos de Juquehy – Samju, pela permanência em sua sede, devido a notificação da prefeitura de São Sebastião que estipulou um prazo de 24 horas para desocuparem o imóvel.
Segundo o Juiz a “Associação é pessoa jurídica sem fins lucrativos, e exerce posse justa sobre o imóvel há considerável tempo. De outra banda, o pedido de retomada do imóvel com exíguos prazos para desocupação se mostra irrazoável e desproporcional. Assim, concedo a tutela para suspender os efeitos do ato administrativo em testilha até ulterior decisão”.
Entenda o Caso
No dia 9 de setembro a prefeitura de São Sebastião enviou um ofício para a desocupação em sete dias do imóvel utilizado há 47 anos pela Associação Comunitária Amigos de Juquehy – Samju. O ofício foi assinado pelo prefeito da cidade, Felipe Augusto. E na terça-feira (17) uma nova notificação da fiscalização de obras destinada a Samju, estipulou o prazo de 24 horas para a desocupação do imóvel.
De acordo com o documento, o imóvel será utilizado para a instalação de uma base na Costa Sul do município, para agilizar as vistorias e reduzir custos aos deslocamentos das equipes de fiscalização das secretarias de Urbanismo e de Meio Ambiente.
Entretanto, a diretoria da Samju apresentou documentos datados de 29 de junho de 1977, onde foi realizado um convênio pelo prefeito à época Gentil Antunes Corrêa e aprovado pela Câmara Municipal, cedendo a área para a Associação. O imóvel foi construído e reformado pela própria Samju, que teve a concessão outorgada por decretos sucessivos da Prefeitura de São Sebastião (SP).
Há 47 anos a Associação luta por melhorias e benefícios para a comunidade de Juquehy, realizando diariamente ações nas áreas de segurança, infraestrutura, ambiental e social, com monitoramento por câmeras, ronda de segurança motorizada, guarda vidas na praia, ações assistenciais, além de campanhas de castração.
Os associados alegam que no bairro já existe um local para instalar o trabalho desejado pela prefeitura, além da Regional de Juquehy, não necessitando a utilização da sede da Samju. E muitos são enfáticos em dizer que o pedido de desocupação do imóvel pode estar atrelado a política, uma vez que a ex-presidente, Deborah Zilberstein é candidata a vice-prefeita na chapa do candidato a prefeito Professor Gleivison, opositor de Felipe Augusto.
Prefeitura Municipal de São Sebastião
A reportagem do Tamoios News questionou a prefeitura de São Sebastião, para esclarecer os motivos dessa solicitação repentina para desocupação de imóvel, se há teor político e sobre o prazo de 24 horas para deixar o local. E também, caso o imóvel seja desocupado se irão oferecer auxílio para que seja encontrado um novo espaço, para que assim o serviço oferecido em prol da população da região seja continuado, mas não teve retorno até a publicação da matéria.
Redação/Tamoios News
