O Ministério Público de São Paulo se manifestou contra o recurso da prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal, para anular o Decreto Legislativo nº 1, de 30 de maio de 2023, sobre a cassação do seu mandato. A cassação se deu em função de uma denúncia protocolada na Câmara por suposto favorecimento da prefeita a um familiar para a compra de pães para a merenda escolar, com valores acima do mercado.
A procuradora do MP, Ana Maria de Godoy, destacou que as alegações de Flávia sobre a inexistência de justa causa e de que sua cassação foi um ato de revanchismo por parte de alguns vereadores em função de ter denunciado esquema de rachadinha, não se sustentam. “Assim, embora não se feche os olhos para a gravidade das acusações contra os Edis, fato é que nada existe nos autos que indique que a cassação é uma retaliação”. A procuradora evidencia o fato da prefeita defender essa tese apenas na 7ª ação ingressada por ela, demonstrando o intuito de se apropriar dessa narrativa para defender sua inocência.
Para a procuradora a ação política administrativa conduzida pela Câmara Municipal foi devidamente fundamentada, considerando que a prefeita celebrou contratos que ferem os princípios da moralidade e impessoalidade previstos na legislação.
Apesar do MP se posicionar contra o recurso da prefeita, a decisão final sobre a cassação ainda está pendente de julgamento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O vice-prefeito Márcio Maciel, também apresentou recurso pleiteando a manutenção da cassação de Flávia, para assumir como prefeito de Ubatuba.
A reportagem do Tamoios News questionou a prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal, mas não teve retorno até a publicação da matéria.
Redação/Tamoios News
