Técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba estiveram reunidas nesta quinta-feira (25) com representantes de empresas de caçambas do município. O objetivo do encontro foi prestar esclarecimentos sobre a importância da atividade dentro dos parâmetros legais.
Participaram da reunião a secretária adjunta da pasta, Tatiana Scian, o diretor Ronaldo Cheberle, a supervisora da Guarda Civil Municipal, Sandra Celestino, além de representantes da Polícia Militar Ambiental e dos caçambeiros.
Tatiana falou sobre a diferença entre autorizações e licenciamentos para ocupação de áreas e explicou que é muito importante que os caçambeiros, antes de serem contratados para fornecimento de entulhos ou terra para aterros, questionem o contratante sobre a autorização emitida pela Secretaria do Meio Ambiente. “Sem autorização, tanto o proprietário da área quanto o caçambeiro estarão cometendo um crime”.
A secretária adjunta também falou sobre o sistema de georreferenciamento implantado pela Prefeitura, capaz de monitorar ocupações de áreas, aterros, desmatamentos, entre outras atividades. “Trata-se de uma ferramenta precisa, utilizada por nossos fiscais diariamente”, explicou Tatiana. “E estamos aplicando multas, diariamente. Para cada caçamba despejada de forma irregular, a multa é de R$ 10 mil. Na reincidência, o valor dobra”.
Para ela, não é possível tolerar descartes irregulares e o flagrante de situações assim serão encaminhados ao Ministério Público para que os autores e coautores respondam pelo crime.
As equipes de fiscalização da Prefeitura trabalham com imagens de monitoramento, câmeras espalhadas em diversos pontos, com denúncias feitas pelo canal 156 e contam com o apoio do Centro de Operações de Inteligência (COI) da Guarda Civil Municipal, além das Polícias Militar e Ambiental.
Tatiana acrescenta ainda que a construção civil no município está em plena atividade. “Vemos caçambas pela cidade inteira. Isso é ótimo. Mas seria melhor ainda se todos estivessem trabalhando dentro da lei. Operar sem licenciamento é crime ambiental previsto em âmbitos municipal e federal. O fora da lei está sujeito à multa, embargo da atividade e até cassação do alvará de funcionamento”.
