Essa data foi escolhida porque há 32 anos, a Comissão Internacional da Baleia proibiu a caça comercial a este cetáceo. No Brasil a proibição data de dezembro de 1987, e protege os cetáceos da caça e também de serem importunados de qualquer forma nas águas brasileiras, muitos projetos de conservação contribuíram para a recuperação de muitas espécie, no entanto, o lixo no mar, a poluição, o forte barulho emitido pelos motores de algumas embarcações, e outras ações que prejudicam o equilíbrio do ecossistema marinho ameaçam a vida das diversas espécies de baleias.
As espécies de grandes baleias, ou misticetos, mais comuns no litoral paulista são a baleia-jubarte e a baleia-de-bryde. Já entre os golfinhos, as espécies mais comuns são a toninha, o boto-cinza, o golfinho-nariz-de-garrafa e o golfinho-pintado-do-Atlântico. Segundo o pesquisador Marcos César de Oliveira Santos, ao todo 29 espécies de cetáceos (33% do total de espécies globalmente conhecidas) já foram reportadas ao largo dos cerca de 600km da linha costeira do Estado de São Paulo.
O Policiamento Ambiental, através da 5ª Companhia de Polícia Militar Ambiental Marítima do 3º BPAmb, fiscaliza cerca de 14 mil quilômetros quadrados do mar territorial paulista, grande parte desse território inserido em APAS Marinhas. Em 2023 por exemplo mais de 10 mil fiscalizações de pesca foram realizadas diuturnamente, resultando em mais de 50 quilômetros de redes de pesca ilegais apreendidas, corroborando com a proteção deste animal, que comumente se enroscam nessas redes, prejudicando sua mobilidade, amamentação e alimentação, causando morte lenta e dolorosa, inclusive por afogamento, quando presas no fundo, emalhadas nestes petrechos.
Além da questão das redes de pesca, não é raro a ação dos Policias Militares Ambientais durante a temporada de baleias, monitorando, evitando adentrar no canal do porto de Santos e outros locais com risco de encalhe, desemalhando redes presas a este animais, utilizando técnicas para direcioná-los de volta ao mar aberto, fiscalizando, orientando e autuando se necessário os responsáveis pelas embarcações que de alguma forma estejam molestado não só as baleias, como golfinhos e outros cetáceos.
Molestar cetáceo é crime ambiental, siga as normas de interação com cetáceos:
Manter distância de pelo menos cem metros;
Manter o motor em neutro;
Navegar sem perseguir ou encurralar a baleia;
Permanecer até, no máximo, 30 minutos com a baleia;
Permanecer apenas 2 embarcações por vez;
Avistar a baleia distante, antes de reengrenar;
Deixar o caminho livre para a baleia se movimentar;
As baleias ficam em grupo, evite separá-las;
Aeronaves tripuladas, sempre acima de 100 metros;
Drones sempre acima de 150 metros;
Sempre cuidar do seu lixo para que não caia objetos na água;
Observar as baleias e golfinhos de terra ou de dentro da embarcação, mergulhar é proibido e perigoso;
Para a segurança de todos, tocar não é permitido;
Não alimentá-los;
O descumprimento da legislação prevê penas que variam de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa de R$2.500,00 podendo ser majorada em dobro em locais de preservação ambiental ou outros diversos agravantes, além da apreensão da embarcação ou aeronave em caso de reincidência.
O que mais você pode fazer para ajudar a preservar os cetáceos e as demais formas de vida marinha?
Recicle e diminua o uso de produtos plásticos. Mais de cinco trilhões de pedaços de plástico flutuam nos mares do mundo, matando diversos animais marinhos anualmente. Reduza o uso de sacolas e garrafas plásticas, e prefira itens com poucas embalagens e reutilizáveis.
Encaminhe os materiais recicláveis para a coleta seletiva e jamais jogue lixo na rua, em rios, nas praias e no mar. Depois de aproveitar o mar e a areia num dia de sol, lembre-se de levar todo o seu lixo embora.
Além disso, a água contaminada despejada pelos encanamentos das cidades pode alcançar os mares. Cerca de 80% da poluição marítima é originada no continente.
Conheça, apoie com recursos, ou seja voluntário de instituições que desenvolvem ações para monitorar, proteger e preservar as espécies de baleias, e compartilhe seus conhecimentos com outras pessoas. É preciso juntar forças para promover mudanças significativas no meio Ambiente.
Fonte: Comunicação Social da 5ª Companhia de Polícia Militar Ambiental Marítima de SP do 3ºBPAmb
