A Polícia Civil, em conjunto com o Procon, fará uma operação para fiscalizar o comércio da região a fim de identificar os abusos relatados pelos moradores atingidos pela tragédia no Litoral Norte Paulista.
Nos pontos onde forem identificados preços abusivos, os policiais e os técnicos do Procon vão avaliar se trata-se de uma medida administrativa passível de multa ou um crime previsto no Código de Defesa do Consumidor. Neste caso, além das providências administrativas, serão adotadas as medidas de ordem criminal, para encaminhamento à Justiça.
Alerta
O Procon alerta para a prática abusiva de preços de itens de primeira necessidade, como vem sendo denunciado pela população e fiscalizado pelo órgão em todo o Litoral Norte. Nos casos em que as pessoas identifiquem situações que possam ser enquadradas como abuso na relação de consumo, a orientação é tentar registrar tal prática de alguma forma que permita a correta análise e investigação pelos órgãos competentes.
As reclamações devem ser registradas no site www.procon.sp.gov.br, na página Espaço Consumidor #outras irregularidades nas relações de consumo ou pelo telefone do Procon municipal de São Sebastião (12) 3892-4311.
Fonte: Comunicação Social – Governo do Estado de SP
