A equipe da Polícia Militar Ambiental Marítima flagrou durante o patrulhamento e fiscalização por terra na cidade de Ilhabela, na tarde de segunda-feira (19), um comércio de pescados, expondo quatro exemplares de Lagosta Vermelha, ”Panulirus Echinatus”, espécie em seu período de proteção por lei, o Defeso.
Em continuidade à vistoria e fiscalização ambiental, foi localizado no interior de uma caixa de isopor, um exemplar de Garoupa Verdadeira, “Epinephelus Marginatus”, pesando oito quilos, espécie que, além de encontrar-se em seu período de defeso, também consta como ameaçada de extinção na lista oficial do Ministério do Meio Ambiente, bem como no decreto Estadual que trata do assunto.
Durante a fiscalização, o proprietário do estabelecimento que acompanhava a vistoria, após ser cientificado de que seria notificado e seu pescado seria apreendido e doado para uma instituição de caridade, ficou bastante alterado, lançando o exemplar de Garoupa em um recipiente contendo cloro, alegando que, se ele não poderia vender, ninguém iria se alimentar dele. Desta forma a Polícia Ambiental não pôde realizar na totalidade, a destinação do pescado a instituição de caridade, deixando de beneficiar mais pessoas carentes e em situação de risco, devido à ação do infrator. Restou apenas os quase três quilos de lagosta, os quais foram recebidos pelo Fundo Social do município, fazendo assim o papel social da instituição Polícia Militar do Estado de SP. A garoupa, infelizmente, teve de ser descartada no aterro sanitário do município
O infrator foi conduzido à delegacia de polícia de Ilhabela, onde a autoridade de plantão, após tomar conhecimento dos fatos, elaborou Boletim de Ocorrência por concorrer a crime ambiental conforme o artigo 34 da lei de crimes ambientais. Foi estipulada fiança de R$700,00, a qual foi saldada pelo autor que responderá em liberdade e deverá comparecer a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL, onde prestará esclarecimentos, bem como deverá ser solicitado novamente pela autoridade de Polícia Judiciária da região.
Na ocasião, os Policiais Militares Ambientais elaboraram um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 2.436,00 em desfavor do proprietário do estabelecimento.
Denúncias podem ser realizadas nos seguintes contatos:
Litoral Norte 12 3842-0123
Litoral Centro 13 3348-4774
Litoral Sul 13 3853-5750
Fonte: Comunicação Social da 5ª Companhia de Polícia Militar Ambiental Marítima de SP do 3ºBPAmb
