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Prefeitura de São Sebastião autoriza desmatamento em área de preservação em Juquehy

Tamoios News

Dois homens foram multados pela Polícia Ambiental por desmatamento de vegetação dentro e fora de uma Área de Preservação Ambiental (APP) em Juquehy, em São Sebastião.

No dia 30 de novembro, a equipe da Polícia esteve no local, que fica na rua Lontra, para verificar uma denúncia de supressão e aterro de vegetação nativa em APP. Foi constatada intervenção irregular e a Polícia realizou o embargo administrativo da área, efetuou a apreensão de uma retroescavadeira e aplicou multa no valor total de R$ 4.131,60.

O proprietário apresentou aos policiais a planta da obra, as autorizações para o corte do morro e o alvará para construção, expedidos pela Prefeitura e Secretaria do Meio Ambiente do município. Porém, não foi apresentada qualquer autorização para a supressão da vegetação nativa.

Segundo a Polícia, foi realizada uma terraplanagem em um morro ao final da rua Lontra, com acesso pela última residência, onde foi verificado aterramento de árvores nativas como embaúba (Cecropia), xaxim (Dicksonia sellowiana) e tucum (Bactris setosa).

A Polícia verificou que a vegetação do entorno é típica de floresta de transição restinga-encosta, em estágio médio de regeneração, contendo sub-bosque com vegetação nativa pioneira e árvores nativas grandes, estando uma parte dentro de APP a menos de dez metros de um curso d’água, e a maior parte fora de APP.

Em pesquisa por fotos de satélite, a Polícia constatou que o local já havia sofrido intervenções no ano de 2009, porém estava em processo de regeneração da cobertura vegetal.

Diante das informações, a Polícia confeccionou o Auto de Infração Ambiental em nome do proprietário responsável pela obra e do dono e operador da retroescavadeira, que estava funcionando no momento da fiscalização.