O Procurador Geral de Justiça do estado de São Paulo Dr. Mario Luiz Sarrubbo ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Prefeitura Municipal de São Sebastião com o objetivo de acabar com os cargos comissionados existentes na Fundass( Fundação Educacional e Cultural Deodato Sant’Anna).
A ação tem como objetivo a extinção de cerca de 140 cargos comissionados na Fundass. A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada no TJ(Tribunal de Justiça). O procurador entende que os cargos devem ser exercidos por servidores efetivos e capacitados para as funções.
Para Sarrubbo, trata-se de cargos ilegais e preenchidos sem concurso público, como por exemplo, chefe de setor de Teatro’, ‘chefe de setor de Museu’, ‘chefe de setor do Arquivo Histórico’, ‘diretor Artístico Cultural’ e, ‘Chefe do Setor de Oficinas Culturais Centro-Costa Norte’, entre outros.
A Fundass(Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião “Deodato Sant’Anna) foi criada em 8 de maio de 2007 e é regulamentada pelas Leis Municipais n° 82/07, n° 89/07, n° 109/10, n° 191/15 e n° 224/17.
A Fundass tem como objetivo incentivar políticas públicas de cultura, garantindo o acesso da população aos bens artísticos e culturais e fomentando a conservação dos patrimônios materiais e imateriais do município. A sede da fundação fica no centro histórico. Procurada, a prefeitura não se manifestou sobre o assunto.
