A Prefeitura de São Sebastião e o Governo do Estado firmaram parceria para contratação de mão de obra carceraria, do regime semiaberto, durante reunião realizada nesta sexta-feira (02), entre o prefeito Felipe Augusto e representantes da Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (FUNAP); do CDP (Centro de Detenção Prisional) de Caraguatatuba e da Pastoral Carceraria da Diocese de Caraguatatuba.
O convênio, a ser assinado em breve, será firmado entre a Prefeitura e o governo estadual, por meio da Fundação, responsável pela contratação de mão de obra prisional no Estado de São Paulo.
Durante a reunião, o prefeito confirmou a assinatura de um contrato para alocação de mão de obra de 55 pessoas, sendo 5 delas monitores, que executarão serviços de manutenção e limpeza na Costa Norte. A parceria, que representa um investimento de R$ 70 mil pela Prefeitura, dará prioridade aos reeducandos moradores de São Sebastião. O município arcará com o transporte, almoço e camisetas.
O prefeito falou sobre a iniciativa. “Por meio desta parceria, a prefeitura reforçará os trabalhos de manutenção e limpeza na Costa Norte. Essa ação integra projeto do governador, Rodrigo Garcia, que visa dobrar o número de presos trabalhando”. O governo estadual tem 477 contratos com instituições públicas e privadas gerenciadas pela FUNAP e os números de presidiários trabalhando cresceu 42%, nos últimos dois anos.
A contratação de mão de obra prisional é uma possibilidade com amparo na Lei de Execução Penal, que traz muitos benefícios ao contratante e reeducando. O regime semiaberto concede ao preso o direito de sair, durante o dia, para trabalhar e estudar, com pernoite na unidade prisional. Cada três dias de trabalho reduz um dia na pena.
Participaram da reunião, além do prefeito Felipe Augusto, os secretários municipais Adriano Ramirez (Chefe de Gabinete) , Gelson Aniceto de Souza (Serviços Públicos), Frederico Mazzuca (Desenvolvimento Econômico e Social); Paulo Henrique Coltre (superintende da FUNAP); Adriana da Cunha Feltro(Gerente Comercial da FUNAP); Alan Carlos Scarabel de Souza (Diretor Técnico do CDP de Caraguatatuba), Padre Márcio José da Fraga e Diácono Benedito da Silva Filho (ambos da Pastoral Carcerária da Diocese de Caraguatatuba).
Primário
Conforme o artigo 33, §2º, alínea b, do Código Penal, o regime semiaberto é a condenação que priva de liberdade quem cometeu algum crime e tenha sido sentenciado a mais de quatro anos e menos que oito anos de reclusão, e que seja réu primário, Nesse regime é liberado o trabalho externo, a ser realizado no período diurno.
Fonte: Departamento de Comunicação PMSS
