Termina nesta quinta(31) o o Programa de Regularização Fiscal realizado pela Prefeitura de São Sebastião para que os contribuintes acertem seus débitos com a municipalidade aproveitando descontos de até 100% do valor de juros e multas, para pagamento à vista.
Os interessados na negociação de débitos em tributos municipais, adquiridos antes de 31 de dezembro de 2018, serão atendidos até às 18 horas, no prédio anexo da Prefeitura, na Rua Prefeito João Cupertino dos Santos, 245, no Centro.
O movimento na prefeitura foi grande na terça e quarta. Os contribuintes deixaram para acertar seus débitos na última hora, o que ocasionou fila e longa espera. A prefeitura já adiantou que não haverá prolongamento do prazo.
Descontos
Segundo o projeto, para casos em que o débito for até R$ 10 mil será concedido 80% de desconto no valor dos juros e da multa, podendo ser dividido em até 50 parcelas mensais e consecutivas de igual valor.
Situações em que o valor a ser quitado seja até R$ 30 mil, os descontos serão de até 70%, com entrada de no mínimo 10% do valor, e saldo final podendo ser parcelado em até 23 vezes mensais.
Débitos de até R$ 50 mil poderão ganhar 60% de desconto, desde que também tenham entrada de no mínimo 10% do valor na formalização da confissão, e saldo final podendo ser parcelado em até 23 vezes.
Já as situações acima de R$ 50 mil, o projeto estima descontos de 50%, mas também com entrada de no mínimo 10% do valor.
Contudo, o projeto também pontua que havendo atraso no pagamento de parcelas poderá cancelar a concessão dos benefícios.
Serviço
Programa de Regularização Fiscal
Data: até 31 de outubro
Plantão: Rua Prefeito João Cupertino dos Santos, 245 – Centro
Informações: www.saosebastiao.sp.gov.br/anistiafiscal2019/
