A justiça de São Sebastião julgou improcedente o pedido de anulação do concurso público promovido pela prefeitura local.
A decisão ocorreu nesta sexta(25) pelo juiz Guilherme Kirschner. A ação tinha sido proposta pelo Ministério Público após denúncias feitas pelo ex-prefeito Juan Pons Garcia.
Em sua decisão, o juiz revogou a liminar concedida anteriormente que impedia a prefeitura de divulgar o resultado do concurso e convocar as pessoas aprovadas.
O concurso público da Prefeitura de São Sebastião teve 41.157 inscrições, na disputa de 164 vagas. A decisão da justiça tranquilizou as pessoas que prestaram o concurso.
Nas redes sociais, o prefeito Felipe Augusto comemorou a decisão. “Justiça não encontra irregularidades e libera o concurso público de São Sebastião, que estava parado por conta de denúncias da oposição.
Mais uma vez a justiça foi feita, seguiremos com nossa missão de trabalhar por São Sebastião”, comentou ele.
Entenda
O concurso foi parar na justiça, em abril, quando o ex-prefeito e presidente do MDB de São Sebastião, Juan Pons Garcia, protocolou uma denúncia em abril no Ministério Público questionando a legalidade do concurso e a contratação da empresa RBO através de carta convite.
Ainda em abril, o Ministério Público Estadual entrou com uma Ação de Improbidade Administrativa na Justiça local, questionando a legalidade do contrato com apontamentos de supostas irregularidades.
A 2ª Vara Cível de São Sebastião concedeu uma liminar, com suspensão parcial do concurso, que impedia a divulgação dos resultados finais, homologação do concurso e a posse de qualquer eventual aprovado.
O MP, apesar da liminar, entrou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça para tentar obter o cancelamento do concurso. O caso ainda está sendo avaliado pelo TJ.
Nesta sexta(25), a justiça julgou improcedente as acusações e liberou a prefeitura para dar prosseguimento a divulgação dos aprovados.
Concurso
O concurso realizado pela RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais teve 41.157 inscritos, recorde na região, para a disputa de 164 vagas. Foram 11.722 inscrições nas vagas para escolaridade de nível fundamental; 12.080 inscrições para cargos de nível médio; e, 17.355 para vagas de nível superior. As Inscrições variaram de R$ 25, 00 a R$ 50, 00.
Os servidores aprovados serão remunerados com vencimentos iniciais de R$ 998,00 a R$ 8.372,48, para cumprimento de cargas horárias de até 40 horas por semana. O certame reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência.
O concurso público tem validade pelo prazo de dois anos, sendo permitida sua prorrogação por mais dois anos, contados a partir da data de sua homologação
