O orçamento anual do Estado de São Paulo destina recursos para o pagamento de emendas impositivas apresentadas pelos Deputados Estaduais, conforme previsto pela Constituição Estadual. O valor total das emendas corresponde a 0,3% (três décimos por cento) da receita corrente líquida do Estado realizada no ano anterior. Metade desse valor é obrigatoriamente destinada para ações e serviços públicos de saúde.
Seis emendas impositivas direcionadas para São Sebastião foram apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, pelos deputados estaduais Bruno Ganem (PODE), Conte Lopes (PP), Emídio de Souza (PT), Marina Helou (REDE), Paulo Correa Jr. (DEM) e Valéria Bolsonaro (PSL). Confira a seguir:
O parlamentar Bruno Ganem (PODE) apresentou emenda impositiva no valor de R$ 150 mil para que a prefeitura de São Sebastião adquira um castramóvel. O recurso aguarda liberação da Casa Civil.
O parlamentar Conte Lopes (PP) apresentou emenda impositiva no valor de R$ 250 mil para custeio da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião. O recurso encontra-se em análise técnica no Departamento Regional de Saúde de Taubaté.
O parlamentar Emídio de Souza (PT) apresentou emenda impositiva no valor de R$ 200 mil para que a prefeitura de São Sebastião construa um campo de futebol com gramado artificial. O recurso aguarda liberação da Casa Civil.
A parlamentar Marina Helou (REDE) apresentou emenda impositiva no valor de R$ 100 mil para custeio do “Lab Ideias – emancipação popular e engajamento cidadão no município de São Sebastião”, da Associação Felino – Frente de Educação e Cultura do Litoral Norte. O recurso aguarda liberação da Casa Civil.
O parlamentar Paulo Correa Jr. (DEM) apresentou emenda impositiva no valor de R$ 400 mil para que a prefeitura de São Sebastião realize obras de infraestrutura. O recurso aguarda liberação da Casa Civil.
A parlamentar Valéria Bolsonaro (PSL) apresentou emenda impositiva no valor de R$ 100 mil para que a prefeitura de São Sebastião faça reforma de escolas. O recurso aguarda liberação da Casa Civil.
A execução efetiva dessas indicações é de responsabilidade do governo do Estado, através das Secretarias: Casa Civil (Subsecretaria de Assuntos Parlamentares), da Fazenda e do Planejamento e Gestão, e obedece as regras de execução orçamentária para transferências de recursos, inclusive a legislação pertinente quanto aos requisitos legais exigíveis das partes que assinarão os respectivos convênios.
*Texto: Tamoios News, com informações do Portal da Transparência Estadual e da Alesp
