Nesta terça-feira, 20 de fevereiro, nos bairros da Tabatinga e Mococa, da cidade de Caraguatatuba, serão instaladas placas informativas e educativas sobre o Programa Vizinhança Solidária Ambiental, desenvolvido conjuntamente pela Polícia Militar Ambiental, Prefeitura e Sociedade Civil, com apoio do IBAMA, Fundação Florestal, CEEPAM e Associação Caraguatás Ambiental.
Trata-se de uma iniciativa pioneira que estabelece o primeiro programa de “vizinhança solidária para a proteção do meio ambiente” no país. O programa foi desenvolvido com base nas experiências da “Vizinhança Solidária” em áreas urbanas e customizado para as necessidades das bacias hidrográficas dos rios Mococa e Tabatinga, que são de alta relevância em termos de biodiversidade e de recursos hídricos no município de Caraguatatuba.
Criada pela Polícia Militar, a Vigilância Solidária já é bastante conhecida em áreas urbanas, em mais de 250 municípios no estado de São Paulo, tem se mostrado a forma mais eficiente de reduzir atos ilícitos e práticas criminosas em geral. Ela se baseia na vigilância com a participação ativa dos moradores e parceiros que, em comunicação com as autoridades, aceleram a vistoria e resposta aos atos suspeitos na localidade.
De acordo com o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado, as áreas do programa na Mococa e Tabatinga devem preservar suas características rurais, onde o parcelamento e uso do solo, atividades comerciais e a ocupação das áreas são bastante restritas a fim de garantir a sua preservação. No Plano Diretor de Caraguatatuba, revisado e aprovado em 2023, essas áreas foram definidas como Zonas de Preservação Permanente (ZPP) após diversos pleitos da sociedade civil, com aprovação da Câmara Municipal e finalmente sancionado e promulgado pelo Prefeito.
O “Programa de Vizinhança Solidária Ambiental” tem como principais objetivos:
- Evitar a comercialização e ocupação irregular dessas áreas, protegendo o patrimônio natural bem como os proprietários, até que os mesmos possam destinar o uso adequado das áreas de acordo com legislação vigente, com os licenciamentos e autorizações pertinentes.
- Desenvolver a conscientização sobre a importância da biodiversidade da Mata Atlântica, proteger nascentes e matas ciliares, coibir a caça, restringir a supressão de vegetação e também evitar a ocupação de áreas suscetíveis à inundação e deslizamentos de terra.
O Programa contempla a instalação de placas informativas, monitoramento por imagens e por membros da comunidade, bem como atividades educacionais nos diversos ecossistemas que ocorrem nessas localidades, como mangues, restingas, florestas densas de baixadas e encostas. Essa região abriga ao redor de uma centena de espécies em risco de extinção, entre elas o Muriqui-do-sul, maior primata das américas, que só existe na Mata Atlântica e está criticamente ameaçado.
De imediato, o trabalho conjunto e proativo das autoridades e sociedade civil é fundamental para evitar a tendência de degradação ambiental dessa área, caso contrário, os prejuízos ambientais e a redução da qualidade de vida dos munícipes serão irreversíveis, entre eles o desmatamento, assoreamento e contaminação dos rios e nascentes, inundações, desvalorização turística e imobiliária, e a ocupação de áreas de risco. Simultaneamente, é imprescindível planejar e propor formas de proteção de médio e longo prazo, principalmente nas adequações aos usos e ocupações permitidas nas propriedades, sempre em harmonia com a vocação natural da região.
Participarão da solenidade de instalação das placas autoridades do município de Caraguatatuba e do Estado, Polícia Ambiental, Fundação Florestal, CFB, IBAMA, SABESP e representantes da Sociedade Civil da região envolvida.
Fonte: Polícia Militar Ambiental
