Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveram o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, no caso de relacionado à contratação emergencial de serviços de transporte público. A decisão da 1° Turma do STF foi tomada com base no voto do relator Ministro Cristiano Zanin, seguido pelos demais ministros que reconheceram a ausência de dolo na conduta do prefeito.
O caso remonta a 2012, quando a prefeitura de Ilhabela, sob a gestão de Colucci, firmou um contrato emergencial com a Expresso Fênix após a suspensão judicial de um novo contrato licitado. Ao reavaliar o caso, o ministro Cristiano Zanin, relator do recurso extraordinário, destacou que a recente Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa, exige a comprovação de dolo para a caracterização de atos de improbidade. Como a lei não mais tipifica a conduta culposa (sem intenção de causar dano), e considerando que não havia sentença condenatória transitada em julgado, Zanin concluiu pela absolvição de Colucci.
Às vésperas do primeiro turno das eleições municipais de 2024, o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), lidera com folga a disputa eleitoral de acordo com todas as pesquisas registradas e divulgadas até o momento. O atual mandatário conta hoje com 48,4% das intenções de voto, segundo levantamento divulgado na última quarta-feira, 28, pelo instituto Paraná Pesquisas.
O alto índice de aprovação de sua administração, que atinge 70%, reflete a popularidade de Toninho Colucci entre os moradores de Ilhabela.
O Instituto Paraná Pesquisas entrevistou 700 eleitores em Ilhabela entre os dias 23 e 26 de agosto de 2024. O grau de connça do levantamento é de 95% e a margem de erro é estimada em 3,8 pontos percentuais. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº SP-07679/2024.
Fonte: Assessoria de Imprensa
