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TCE: Prefeituras do Litoral Norte devem prestar contas relacionadas a Covid-19 até essa quarta, dia 5

Os municípios do Litoral Norte precisam prestar contas das despesas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, referentes ao mês de julho, até essa quarta-feira, dia 5. O prazo vale para os 654 municípios do estado. As informações prestadas pelos gestores e responsáveis são compiladas pelo Tribunal de Contas do Estado e depois disponibilizadas num painel dentro do site da entidade.

No Litoral Norte, o município que mais gastou nas ações de combate ao novo coronavírus foi Ilhabela, onde a prefeitura empenhou uma verba de R$ 39 milhões e já gastou R$ 30 milhões. São Sebastião já teria gasto cerca de R$ 17 milhões nas ações de enfrentamento a covid-19. Caraguatatuba teria gasto até até agora, cerca de R$ 3 milhões, mesma verba que teria sido utilizada pela prefeitura de Ubatuba nas ações de enfrentamento a pandemia..

Para o professor e economista Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal, estados e municípios devem facilitar a fiscalização dos contratos tanto pelos órgãos de controle interno, quanto pelo Tribunal de Contas, e também pela própria sociedade civil.

“A prestação de contas é uma obrigação do gestor público e o monitoramento dos gastos é um direito de todo e qualquer cidadão. Por isso, os gestores devem prestar contas de todos os gastos públicos com o máximo de transparência possível”, avisa o diretor da Conam.

Para o questionário das contas relacionadas às despesas com a pandemia, os gestores devem responder perguntas relacionadas a temas como Receitas; Acompanhamento de Gestão Orçamentária, Contábil e Fiscal; Exames Preliminares; Exames de Contratações com o Terceiro Setor; entre outras. Tudo deverá estar contido no site de Transparência, em linguagem de fácil compreensão.
Litoral Norte

A prefeitura de Caraguatatuba investiu cerca de R$ 3 milhões até o momento, conforme informou o prefeito Aguilar Junior em entrevista coletiva para a imprensa ocorrida ontem, segunda-feira(3). Segundo o prefeito, os investimentos realizados no sistema municipal de saúde, nesse período de pandemia, totaliza até o momento, R$ 2.113.458,78.

Foram adquiridos equipamentos de proteção individual como máscaras, aventais descartáveis, álcool em gel, 100 camas hospitalares monitores multiparamédicos, locação de monitores cardíacos e ventiladores pulmonares no valor de R$ 1.244.889,00 (compras por dispensa de licitação).

Prefeito Aguilar Junior divulgou para a imprensa gastos feitos nas ações de combate a Covid

Por meio de processo licitatório, a Prefeitura adquiriu luvas, kits de inalação, aventais descartáveis, tendas, Teste Rápido Covid-19 e medicamentos, no valor de R$ 243.593,60. Também foi efetuada compra direta, no valor de R$ 163.806,60, de 275 unidades de Teste Rápido Covid-19, hastes flexíveis e tubos tipo flacon, medicamentos e manutenção de respiradores.

Há compras em negociação, no valor de R$ 461.169,58, para 11 mil unidades de testes rápidos, medicamentos, hastes flexíveis e tubos tipo flacon, monitores multiparamédicos. Segundo Aguilar Junior, foi feito ainda a aquisição de 5.500 exames de tomografia pelo preço da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde).  Foram repassados R$ 750 mil à Organização João Marchesi, responsável pela instalação e manutenção do tomógrafo na UPA Centro.

Caraguatatuba também terá que informar ao TCE os números da covid no município e a taxa de ocupação dos leitos. Na manhã desta terça-feira(4), a cidade registrava 1.039 casos, sendo 137 de moradores de outros municípios e 55 mortes, duas delas de m oradores não residentes na cidade. A taxa de ocupação dos leitos de UTI é de 49% e de leitos de enfermaria, de 42%.

Em São Sebastião, a prefeitura não tem divulgado os gastos com as ações covid.  O prefeito, em suas lives, em nenhum momento detalhou as despesas realizadas até agora. Um parecer do TCE classificou como “falta de fidedignidade as informações ao princípio de transparência as informações prestadas pela administração sebastianense em relação as receitas e despesas empenhadas nas ações de combate ao coronavírus (Covid-19)”.

Hospital de Campanha de Boiçucanga não utilizado

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, os gastos efetuados pela administração durante a pandemia são excessivos e não razoáveis e aponta ainda superfaturamentos em compra de produtos e insumos. De acordo com o documento do TCE, a prefeitura de São Sebastião já teria gastado R$ 17.135.898,20. O período analisado pelo TCE foi entre março e maio deste ano.

São Sebastião registrava ontem, 1.022 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) e 21 mortes, sendo 3 óbitos de não residentes em São Sebastião. Há também 2 óbitos em investigação e 14 pessoas confirmadas para Covid-19 estão internadas. O município contabiliza 376 pessoas em quarentena domiciliar e 614 recuperados da doença. Ao todo, 12.113 pessoas já foram testadas no município (correspondente a 13,61% da população sebastianense).

 

Sato mostrou em live, fases e gastos com a covid em Ubatuba

A prefeitura de Ubatuba não informou os gastos com as ações de combate ao novo coronavírus. Em junho, o prefeito Délcio Sato anunciou em uma live que já teria investido cerca de R$ 3 milhões, recursos utilizados para adequar a Santa Casa para atendimento Covid e compra de equipamentos e EPIs. Os gastos podem ter sido elevados com a criação do hospital de campanha no Centro de Convenções. Ubatuba registra 527 casos e 21 mortes pela covid. Segundo a prefeitura, 17 pessoas estão internadas.

A prefeitura de Ilhabela informou que até o dia 28 de julho tinham sido empenhados R$ 39,1 milhões no combate a pandemia e gastos, R$ 30.583.029,62. Apenas na compra de cestas básicas a prefeitura gastou cerca de R$ 2,5 milhões; em testes para covid, cerca de R$ 1,5 milhão;  e, em máscaras, a prefeitura cerca de R$ 400 mil.

Os gastos mais significativos foram com a contratação da empresa Net Tecnologia, de cerca de R$ 26 milhões para distribuição do cartão alimentação e outros R$ 853 mi pagos de auxílio aluguel aos moradores. Ilhabela registra 959 casos e oito mortes pela doença. Segundo a prefeitura, apenas uma pessoa está internada e outras 349 cumprem isolamento domiciliar.

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