O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) suspendeu o edital de concorrência pública da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais da cidade. O valor estimado para a contratação é de R$ 19.693.712,04.
As representações contra o edital foram apresentadas pelas empresas Partner Locações Transportes e Logística Ltda., Limpebras Engenharia Ambiental Ltda e pelo advogado Luís Gustavo De Arruda Camargo que questionaram divergências nas especificações técnicas do edital, erros de digitação que exigem complementos, ausência de cronograma físico-financeiro, entre outros apontamentos e erros técnicos.
O Conselheiro Dimas Ramalho do TCESP determinou a imediata paralisação do procedimento licitatório até a liberação do Tribunal. A Prefeitura deverá apresentar, em até cinco dias, provas sobre os questionamentos formulados no processo.
A Prefeitura de Caraguatatuba disse estar tomando todas as medidas jurídicas e administrativas cabíveis. E afirmou ainda que de forma alguma os serviços de coleta de lixo serão prejudicados.
