O ministro relator do processo, Walton Alencar, afirmou, ontem (15/3), que não foram encontradas irregularidades que desaconselham a privatização dos dois portos e por isso votou pelo prosseguimento dos processos de desestatização. Especificamente para o Porto de Itajaí, o ministro determinou que sejam elaborados “estudos concorrenciais pautados em análises técnicas atualizadas”.
Ficou determinado ainda a exclusão da conta vinculada do edital de leilão dos dois portos. O ministro baseou a decisão afirmando que essa conta é uma reserva financeira criada para custear investimentos no complexo portuário concedido à margem da programação orçamentária e não um mecanismo de reserva de recursos para indenizações e reequilíbrios econômico-financeiros.
O acórdão relativo ao Porto de Itajaí está disponível neste link: https://mcusercontent.com/d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f/files/0c320d29-bbfb-47b5-7ca4-63687c0a419d/039.017_2021_4_WAR_DESEST_porto_Itajaí.pdf
A íntegra do documento que trata do Porto de São Sebastião pode ser visualizado neste link: https://mcusercontent.com/d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f/files/e74092ca-268b-70a4-2030-f352c7ddd22c/017.293_2022_7_WAR_DESEST_porto_São_Sebastião.pdf
Fonte: Agência iNFRA
