O vice-prefeito e pré-candidato a prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, foi multado pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral irregular e pagará o valor de R$ 10.000,00. O motivo foi a instalação de painéis com efeito visual de outdoor na Avenida Guarda Mor Lobo Vianna, no centro da cidade, no comitê de campanha. Os materiais exibiam fotos de Reinaldinho, do vereador Reis, além do prefeito Felipe Augusto e do governador Tarcísio.
A decisão judicial ocorreu após o grupo do vice-prefeito instalar os outdoors com mais de 6 metros quadrados. A medida excede o limite permitido para comitê de campanha e a Lei Eleitoral proíbe propaganda por meio de outdoors.
Outra irregularidade é o fato do vereador Reis e o prefeito Felipe augusto não serem filiados ao partido Republicanos (ambos do PSDB), como induzia um dos painéis.
O vice-prefeito também recebeu multa no valor de R$ 7.500,00, em função da distribuição de adesivos para serem instalados nos automóveis para circularem pelo município, o que segundo o Juiz Vitor Hugo, demonstra a sua capacidade lesiva ao princípio da igualdade e da paridade. Os adesivos exibiam a imagem do prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira e Paulo Henrique com a expressão “Estamos Juntos”.
Para o Juiz, Paulo Henrique, infringiu a legislação eleitoral em três hipóteses distintas: publicação em rede social, distribuição de adesivos para veículos e de adesivos tipo praguinha, razão pela qual foi fixada multa em R$ 17.500,00.
A Justiça Eleitoral determinou para que Reinaldinho Moreira e Paulo Henrique retirem de circulação todos adesivos instalados em veículos automotores, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.
A reportagem do Tamoios News entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de São Sebastião solicitanto esclarecimentos do vice-prefeito sobre as multas recebidas, mas não houve retorno até a publicação da matéria.
Redação/Tamoios News
