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Confira a pauta da próxima sessão da Câmara de São Sebastião

Na terça-feira (23), a Câmara de São Sebastião realiza a 8ª sessão ordinária de 2021.

O expediente tem 11 requerimentos, dos vereadores José Reis, Wagner Teixeira, Diego Nabuco, Giovani dos Santos (Pixoxó), André Pierobon e Daniel Simões.

Também serão lidos no expediente: projeto de lei de Diego Nabuco sobre atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com doenças neoplásicas malignas e que estejam em tratamento quimioterápico ou radioterápico em todas as Unidades de Saúde de São Sebastião; projeto de Lei de Daniel Simões, que institui no âmbito do município prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de Quimioterapia, Radioterapia, Hemodiálise, Ileostomia, Urostomia, Gastrostomia, Traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia; e projeto de Resolução de autoria do vereador Diego Nabuco, sobre os trajes a serem utilizados nas sessões da Câmara Municipal.

Na Ordem do dia, será feita a leitura da emenda modificativa ao projeto de lei de autoria dos vereadores Daniel, Ercílio, Reis e Renato, que proíbe a utilização de churrasqueiras e equipamentos similares, além de equipamentos de sonorização nas Praias e Praças de São Sebastião; a leitura do projeto de lei Complementar do vereador Daniel Simões da Costa, sobre as normas relativas ao comércio ambulante no município e a leitura do projeto de lei complementar do vereador Marcos Fuly, que autoriza o Executivo a conceder isenção de imposto predial e territorial urbano (IPTU) a imóvel cujo proprietário seja portador de doenças consideradas graves ou que tenham dependentes nesta condição em São Sebastião.

Expediente

01-Requerimentos

Vereador José Reis

Nº. 108/2021
“Solicita informações ao Executivo sobre andamento de estudos visando a instalação de uma unidade da Apae na Costa Sul de São Sebastião”.

Nº. 109/2021
“Solicita informações ao Executivo sobre estudos visando a instalação de uma unidade do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS 1) na Costa Sul de São Sebastião para facilitar e ampliar o atendimento à população da região”.

Vereador Wagner Teixeira

Nº. 110/2021
“REQUER ao Poder Executivo Municipal, informações sobre o fechamento dos mirantes naturais ao longo do município, assim como providências quanto à preservação desses potenciais pontos turísticos. Requeiro ainda, esclarecimentos acerca da construção da estátua do padroeiro da cidade no bairro Varadouro por 3 milhões de reais”.

Nº. 111/2021
“REQUER ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, esclarecimentos sobre o desabastecimento de cestas básicas para os alunos da rede pública municipal”.

Vereador Diego Nabuco

N°. 112/2021
“Solicita ao Executivo informações e a possibilidade de prestar auxílio aos pacientes que recebem tratamento de hemodiálise”.

Vereador Edivaldo Pereira Campos (Teimoso)
N°. 113/2021
“Solicito ao Poder Executivo informações sobre a possibilidade de construção de vestiário e arquibancadas no campo de futebol na área de lazer do bairro Itatinga”.

Vereador Giovani dos Santos (Pixoxó)

Nº. 114/2021
“Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito estabelecer um projeto de lei para autorizar a isenção do IPTU, ISS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, TAXA DE AMBULANTES, entre outras cobranças, enquanto durar as restrições na fase vermelha e emergencial referente aos comerciantes que estão com suas atividades impossibilitadas de funcionamento total, tendo em vista a crise provocada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19)”

Nº. 115/2021
“Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito explicações referentes à falta de médicos nos postos de saúde nos bairros do município”.

Vereador André Pierobon

Nº. 116/2021
“Solicita ao Executivo informações e propõe a implantação do Pronto Atendimento Médico 24 horas na região da Costa Norte”.

Nº. 117/2021
“Solicita ao Executivo informações e propõe com urgência a implantação de mais “pontos de higienização com água e sabão”, como ação preventiva no combate ao COVID-19 e outras doenças”.

Vereador Daniel Simões

Nº. 118/2021
“Requer ao Executivo para que seja feita a manutenção da iluminação pública da Avenida Marginal na Entrada da Vila Sahy, Costa sul do município”.

02 – Leitura do Projeto de Lei nº. 19/21, de autoria do vereador Diego Nabuco, que “Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com doenças neoplásicas malignas (câncer) e que estejam em tratamento quimioterápico ou radioterápico em todas as Unidades de Saúde do município de São Sebastião”. – O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.

03 – Leitura do Projeto de Lei nº. 20/21, de autoria do vereador Daniel Simões, que “Institui, no âmbito do município, prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de Quimioterapia, Radioterapia, Hemodiálise, Ileostomia, Urostomia, Gastrostomia, Traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências”. – O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.

04 – Leitura do Projeto de Resolução nº. 01/21, de autoria do vereador Diego Nabuco, que “Dispõe sobre os trajes a serem utilizados nas sessões da Câmara Municipal”. – O projeto será encaminhado às comissões para emitirem seus pareceres.

ORDEM DO DIA

01- Leitura da Emenda Modificativa nº. 01/2021 ao Projeto de Lei nº. 117/21 de autoria dos vereadores Daniel, Ercílio, Reis e Renato, que “Proíbe a utilização de churrasqueiras e equipamentos similares, além de equipamentos de sonorização nas Praias e Praças no âmbito do Município de São Sebastião e dá outras providências” .

02- Leitura do Projeto de Lei Complementar nº. 03/21 de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, que “Altera a Lei nº 2494/2017 que dispõe sobre as normas relativas ao comércio ambulante no município, e dá outras providências”.

03 – Leitura do Projeto de Lei Complementar nº. 04/21 de autoria do vereador Marcos Fuly, que “Fica autorizado o Poder Executivo a conceder isenção de imposto predial e territorial urbano (IPTU) a imóvel, cujo proprietário, seja portador de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei ou que tenham dependentes nesta condição no município de São Sebastião”