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Confira sugestões da sociedade civil para a Lei de Uso e Ocupação do Solo de São Sebastião

Reunião no Jaraguá. (Foto: André Santos)

A Prefeitura de São Sebastião realizou quatro reuniões presenciais para que o cidadão pudesse colaborar dando sua opinião para o projeto de urbanismo da cidade. As contribuições da população podem auxiliar para que o município implante um planejamento sustentável e intensifique uma atuação focada na preservação ambiental. Para isso, alguns setores participaram e levaram sugestões e demandas. Os encontros foram realizados nos bairros Juquehy, São Francisco, Boiçucanga e o último, no Jaraguá. 

Luiz Attiê, representante da Federação Pró Costa Atlântica e morador da Costa Sul, participou de duas das quatro consultas públicas e pontua que “a preocupação maior da população está concentrada na altura das construções, o que acaba passando pelo coeficiente de aproveitamento, o famoso “CA”, que não deveria ser maior do que 1,0, garantindo um menor adensamento em áreas em que o maior atrativo é a natureza”.

Em suas participações, Attiê sugeriu que as medidas para a Costa Sul devem priorizar infraestrutura, água, saneamento e mobilidade urbana antes de concentrar a região. “Precisamos sim incentivar as ‘construções verdes’, com captação da água das chuvas, utilização de energia solar, entre outras soluções sustentáveis. Fixar a população próxima de seu trabalho, evitando deslocamentos que acabam sendo impossíveis no verão. O lixo, precisa de soluções locais, como o aproveitamento da sucata, compostagem dos resíduos sólidos, reduzindo assim, o descarte. A outorga onerosa é outra preocupação, pois, sem definição clara, seria preferível que não fosse autorizada até que bem estudada e bem explicada para a população avaliar”, esclarece.

A Outorga Onerosa do Direito de Construir citada por Attiê é uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido mediante o pagamento de um valor financeiro.

Outra sugestão da Federação Pró Costa Atlântica é de inclusão de representantes da sociedade civil no grupo que analisará as propostas, pois, da forma como está, apenas com representantes da prefeitura, associação dos engenheiros e do Crea, a Federação acredita ser difícil visualizar uma análise que leve em conta o desejo da população.

Reunião no bairro São Francisco. (Foto: André Santos)

Victoria Dallari, representante da ASCAM (Associação de Surf Cultura e Ambiente de Camburi) participou da primeira consulta e enviou questionamentos e comentários sobre o que foi apresentado pela Prefeitura. A ASCAM está elaborando um documento para enviar sugestões, entre elas, “estabelecimento do coeficiente de aproveitamento máximo igual a 1,0 nas Zonas Z4 e Z4OD, sem a possibilidade de pagamento de outorga onerosa para alcançar o coeficiente de 1,8. Pois essas zonas cobrem a grande parte do bairro de Camburi, com grande quantidade de áreas verdes, sendo que outras zonas possuem taxas menores, como a Z2 que é de 0,6”.

A Associação também solicita trazer o conceito de cidade sustentável, estabelecer medidas com relação ao avanço do mar nos próximos anos, definir que a outorga onerosa seja apenas para prédios e obras públicas, atualizar o quadro de áreas da Lei de Uso e Ocupação do Solo n 561/87, adequando os valores de impermeabilização máxima, usos permitidos e dimensões em concordância ao Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte.

Jacqueline Vieira, representante do Instituto Mar & Terra (Projeto Manguezal), participou da audiência que aconteceu no Jaraguá, bairro onde mora. Para ela, a organização das consultas foi positiva e como pontos a melhorar, em sua opinião, a gestão pública deve realizar vídeos e textos explicativos e mais didáticos como ações para incentivar a população a participar para que a comunidade local entenda a importância da gestão ambiental para o município. Ela sugere cada vez mais diálogo e pontua que com mais didática é possível ter uma melhora na participação da comunidade nas consultas públicas.

Jacqueline participou e sugeriu que antes de atualizar a lei a gestão pública reveja as áreas dos bairros para entender e atualizar pontos do projeto que atinjam, por exemplo, áreas de manguezais. “Esse Plano precisa colocar regras, principalmente quando pontua vocação para áreas comerciais, a gente sabe que tem rios aqui que estão sendo totalmente poluídos, desmatados, e isso precisa ser muito bem avaliado”. Pontuou também: “sabemos que o termo uso sustentável muitas vezes é usado para justificar construções de empresas, indústrias, então pontuamos que a área aqui da Enseada, principalmente do lado do Condomínio Sun Beach Residence, é uma área que tivemos um diagnóstico com levantamento de fauna, flora e solo em que destaca a importância da conservação dessa região. Então, esse Plano precisa de regras para o uso sustentável nessa área, essa é a preocupação do Instituto Terra & Mar (Projeto Manguezal)”.

O vereador André Pierobon também participou das reuniões. “Pude observar que as perguntas realizadas não foram explicadas com clareza, deixando dúvidas aos munícipes que participaram devido ao assunto ser extremamente técnico”. Pierobon solicitou apresentações menos técnicas e aumento do prazo para a consulta pública por entender se tratar de um assunto complexo. Ele sugeriu ainda a transmissão e participação on-line nas audiências públicas.  

Os questionamentos de Pierobon foram sobre o possível adensamento da orla das praias do Porto Grande ao bairro São Francisco e regiões da Costa Norte e Costa Sul, já que considera que a Lei pode impactar diretamente nessa questão. Solicitou o mapeamento de áreas suscetíveis à deslizamentos de grande impacto, inundações ou processos geológicos ou hidrológicos e também da necessidade de consulta pública na Topolândia, caracterizada no Plano Diretor como área de extrusão logística (área industrial) já que pode haver grandes alterações no local com a chegada do contorno. O vereador indica que as demandas já foram oficiadas na Secretaria de Urbanismo.

Além das consultas públicas, o munícipe pode contribuir com sua opinião, de 23 de setembro até 15 de outubro de 2021, através do e-mail seurb@saosebastiao.sp.gov.br ou entregar o formulário, presente no site da Prefeitura, de forma presencial na SEURB (na Avenida Guarda Mor Lobo Vianna, 421/435, Bloco A, Sala 08 – Centro). As contribuições devem conter no assunto a informação: CONTRIBUIÇÕES À MINUTA DE LEI DE UNIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO”.

Em caso de dúvida, entre em contato com a SEURB pelo telefone (12) 3893-1278.

Texto: Claudinéia Silva