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Decisão liminar do Tribunal de Justiça mantém Ecobus operando em São Sebastião

Despacho da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assinado pelo relator Osvaldo Magalhães mantém a empresa Ecobus como responsável pela prestação dos serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus em São Sebastião.

O relator menciona que faltam cinco anos para o término do contrato da empresa com a prefeitura. E que não houve comprovação de direcionamento da concorrência em favor da empresa, nem de conluio, má-fé ou propósito de favorecimento e nem mesmo de dano ao erário ou enriquecimento ilícito para qualquer das partes envolvidas.

Devido à decisão do TJ, a contratação de uma nova empresa para executar o serviço, agendada para ocorrer de forma emergencial esta semana, está cancelada. Porém, a Prefeitura de São Sebastião disse que recorrerá da decisão da Justiça e que o recurso já está sendo preparado pelos procuradores municipais.

*Texto: Tamoios News