Entre os anos de 2017 a 2021, foram deflagradas cinco operações da Polícia Federal e uma operação do MP Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo do Ministério Público) nas cidades de São Sebastião e Ilhabela para investigar casos de corrupção. A somatória dos valores dessas seis operações ultrapassam R$ 140 milhões — saídos dos cofres públicos. Há cinco anos o portal de notícias Tamoios News não consegue informações oficiais relevantes sobre o andamento destas investigações devido ao “segredo de justiça” (sigilo dos processos).
As operações, tanto da Polícia Federal como da Polícia Civil e do Ministério Público, se tornam um acontecimento e trazem esperança para a população de que “a justiça seja feita”. Com policiais vestidos de preto e veículos da mesma cor percorrendo as cidades com inúmeros mandados de busca e apreensão em órgãos públicos municipais, em empresas e residências, para levantarem as informações necessárias para completarem as investigações.
Ao término as autoridades presentes, agendam uma coletiva de imprensa e explicam do que se trata a operação, e assim termina a única informação oficial. Depois das provas analisadas, as autoridades encaminham toda a documentação ao Ministério Público Federal, portanto se as investigações já foram finalizadas qual o motivo em continuar mantendo o sigilo ao processo? Sendo que se trata de verba pública, saída dos impostos pagos pelo contribuinte, portanto esses processos deveriam ser transparentes.
Nós, como veículo de imprensa, tentamos sempre acompanhar o desenrolar das operações, principalmente quando se trata de verba pública, para dar continuidade da notícia para os cidadãos. Mas, devido aos segredos de justiça, infelizmente não conseguimos acesso aos fatos sobre o andamento dos processos de interesse público.
E muitas vezes, após publicarmos algum vazamento de informação dessas operações, somos convocados a depor nas delegacias a pedido do Ministério Público, que nos solicita a revelar quem foi nosso informante. Entendemos que isso não poderia acontecer, já que a lei nos garante o sigilo da fonte, o que está expressamente previsto no artigo 5º, inciso XIV da Constituição Brasileira: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.
Se nossa atuação como veículo jornalístico está prevista na Lei, então por que o Ministério Público perde tempo em questionar sobre o vazamento de determinada informação, em vez de concluir o andamento dos processos para que a verba pública desviada seja ressarcida aos cofres públicos o mais rápido possível?
Ao levantar o resultado das principais operações que aconteceram na região, chegamos à conclusão de que essa falta de esclarecimento acerca do andamento dos processos faz com que, com o passar dos anos, muitos crimes de corrupção acabem caindo no esquecimento da população. Também muitas dessas ações podem prescrever sem uma sentença final por conta da lentidão da Justiça, gerando assim, “impunidade”.
Destacamos também o valor gasto com operações policiais, que acabam por deslocar agentes de várias regiões do estado para o Litoral Norte, e às vezes até de localidades mais distantes no país, gerando despesas com transporte, acomodações e alimentação — além do trabalho de meses de investigações —, tudo custeado com verba pública. Um trabalho que muitas vezes é desperdiçado devido à morosidade da Justiça, e que pode até desmotivar os policiais envolvidos.
Relembre as operações deflagradas pela PF em São Sebastião e Ilhabela:
Operação Encilhamento – início em março de 2017: O FAPS (Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Sebastião), teria realizado, em dezembro de 2016, uma operação irregular de investimentos no valor de R$ 10 milhões junto a um fundo de crédito privado, se tornando assim alvo de investigações.
Operação Torniquete – início em novembro de 2017: Esta operação investiga uma organização criminosa que seria responsável pelo desvio de recursos públicos de mais de R$ 100 milhões, repassados pelo Município de São Sebastião ao Hospital de Clínicas de São Sebastião (HCSS). As irregularidades teriam sido cometidas entre 2009 e 2016, durante as gestões do ex-prefeito Ernane Primazzi, e já estavam sendo investigadas desde 2016.
Operação Torniquete II – início em abril de 2018: Decorre de indícios vindos da investigação que culminou na deflagração da Operação Torniquete. Foi constatado que duas clínicas médicas poderiam ter sido favorecidas na obtenção de contratos e pagamentos feitos pelo HCSS e pela Prefeitura naquela gestão.
Operação Prelúdio – início em abril de 2018: As investigações começaram após denúncia veiculada pela imprensa sobre a possibilidade de que uma empresa — cujos sócios seriam “testas-de-ferro” de empresário da construção civil envolvido em desvios de recursos públicos em São Sebastião — teria sido beneficiada em contrato de mais de R$ 13 milhões, firmado com o município de Ilhabela em 24 de maio de 2017.
Operação Prato Feito – início em maio de 2018: A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na Prefeitura de São Sebastião para apurar desvio de recursos públicos em contratos firmados na área da educação desde 2015, como na merenda escolar e no fornecimento de uniforme e material didático, além de outros serviços. As irregularidades teriam acontecido tanto durante a gestão anterior, do ex-prefeito Ernane Primazzi, quanto também da atual, do prefeito Felipe Augusto.
Operação deflagrada pelo MP Gaeco:
Operação Mar Revolto – início em agosto de 2021: O Ministério Público apurou que, nos primeiros meses da pandemia da Covid-19, o município de São Sebastião já havia gasto cerca de 20 milhões de reais em serviços, produtos e equipamentos que supostamente seriam utilizados no combate à pandemia, mas que em parte nunca chegaram ao seu destino.
