Após a publicação da matéria “Loja de suplementos em Caraguatatuba é condenada por violar direitos do consumidor”, o portal Tamoios News recebeu o posicionamento da loja Monster Fighter. Leia a seguir:
Durante esses 06 anos de atividade, a empresa nunca cometeu qualquer irregularidade que ensejasse fiscalização por parte do poder publico, como também sempre manteve sua estrutura em condições com relação às determinações /orientações dos órgãos fiscalizadores.
A estrutura/limpeza e organização das dependências da empresa sempre se mantiveram limpas e organizadas proporcionando ao publico boas condições de atendimento.
Importante destacar que além das exigências cumpridas, as instalações da empresa foram rigorosamente fiscalizadas pelo Corpo de Bombeiros e atendidas às recomendações no tocante à segurança da estrutura predial, sendo concedida sua licença pelo referido órgão para funcionamento com data de 12 de Janeiro de 2021.
Logo após ter formalizado o pedido de desinterdição, a equipe de vigilância sanitária também esteve nas dependências da empresa em 07/01/2021 para a realização da desinterdição, conforme consta no relatório anexado aos autos, encontrando a empresa apta a exercer suas atividades.
Com relação à venda de produtos supostamente não contendo prazo de validade, tais produtos NÃO estavam expostos à venda, e sim, acondicionados em um cômodo nos fundos das dependências da empresa, para posterior descarte/inutilização.
As sanções administrativas já foram aplicadas pela vigilância sanitária e podem ser reiteradas caso alguma das faltas vierem a ser cometidas, portanto, incabível a condenação por dano moral sobre as mesmas condutas.
Já consta nos autos recurso de apelação da decisão de primeira instância, o que será apreciado em segundo grau.
Drº SIDNEI FARIA
