O clima esquentou para as cidades de Ilhabela e São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, e o assunto do momento é o petróleo. O impasse começou em 2020, quando o prefeito Felipe Augusto questionou a redistribuição de verbas entre municípios do litoral norte. Pela lei, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reavaliaram as fronteiras marítimas e atualizaram as linhas geográficas que hoje cobrem o continente, beneficiando a cidade de São Sebastião.
As percentagens relativas ao novo acordo de distribuição já estão depositadas na ilha desde 2020, mas a outra parte atribuída a São Sebastião manteve-se numa conta fechada da Justiça, que arrecadou cerca de 902 milhões até dezembro passado.
Recentemente, durante a festa da padroeira da cidade Colucci comentou “Trabalhamos muito para ganhar esses royalties, que hoje fazem parte da receita do nosso município. Ilhabela recebeu esses valores por mais de seis anos graças a esse poço perfurado no pré-sal. Essas questões de São Sebastião não têm fundamento e vamos lutar para manter esses royalties em Ilhabela”, concluiu o prefeito.
Toninho Colucci na Festa da Padroeira 2023 / Crédito: Giliard Miguel
Em entrevista à rádio CBN Vale o prefeito de Ilhabela ainda criticou as ações administrativas do IBGE, que prejudicaram a economia da ilha. Na ocasião, apontou as irregularidades na contratação entre Felipe Augusto com o NUPEC — Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria, do Rio de Janeiro, que atuam na arrecadação dos royalties do petróleo para o município de São Sebastião.
Contrato NUPEC x Prefeitura de São Sebastião
A associação que assinou o contrato com a Prefeitura Municipal de São Sebastião (NUPEC) está sendo investigada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelo TCERJ, que investiga uma associação que se diz sem fins lucrativos, mas na verdade funciona como uma espécie de banca de advocacia para dominar um mercado bilionário, com base na batalha judicial travada por municípios sobre o compartilhamento de royalties de exploração de petróleo e gás.
Os apontamentos acerca do contrato 075/2022, por inexigibilidade de licitação, firmado em 05 de julho de 2022, cujos honorários contratuais (cláusula quarta) foram estipulados em 20% sobre o montante, resultaram em uma ação popular movida por Andréia Dagues Santana e em recurso encaminhado pelo advogado de Ilhabela, Luis Henrique Alves, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Nos autos consta (…) que apenas os honorários advocatícios contratuais que a Prefeitura de São Sebastião pagaria ao NUPEC seriam da ordem de R$140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais), haja vista que há custas judiciais para atividades objeto do contrato que ultrapassariam o superior a R$700.000.000 (setecentos milhões de reais).
Em seu parecer técnico, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo chamou a atenção para uma série de supostos descumprimentos na licitação e no respectivo contrato administrativo entre a Prefeitura de São Sebastião e o NUPEC do Rio de Janeiro.
Tendo em vista que a celebração de contratos foi totalmente desnecessária perante advogados municipais qualificados, que não “esbanjariam” cento e quarenta milhões de reais do erário, o que é um gasto injustificado, considerando o quadro de servidores eficientes que atuam em todas as demandas concernentes aos interesses da cidade. Sem nenhuma base credível, Felipe Augusto contratou a associação para prestação de serviços jurídicos, visto que a oferta não era necessária.
Considerando a ilegalidade das ações, o Ministério Público expediu despacho com o parecer para que a Prefeitura de São Sebastião abstenha-se de efetuar pagamentos relativos ao contrato de gestão da associação em razão da multa de pagamento em dobro que venha indevidamente a ser pago.
Foto: Prefeito Felipe Augusto na inauguração do Bosque Barequeçaba / Reprodução Facebook
Felipe Augusto destinaria parte dos valores adquiridos por royalties para novos investimentos nas áreas de educação, saúde, esporte, lazer e turismo, criticando o avanço do dirigente de Ilhabela, que, segundo ele, prejudicou o relacionamento entre as cidades: “Estamos falando de um crápula que sai do lado de lá para vim bloquear o que é teu”, disse em discurso de inauguração do Bosque de Barequeçaba no sábado (04/02).
Ilhabela segue tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) na esperança de reverter à ação na Justiça para recuperar a receita os royalties da exploração de petróleo e gás natural. E além dos novos recursos enviados por Ilhabela, a ministra e presidente do STF, Rosa Weber, decidiu que os royalties pagos ao município de São Sebastião serão congelados até o fim do processo.
Por Redação Tamoios News
