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Pescadores do Litoral Norte pedem revisão da legislação pesqueira

No último sábado (22), pescadores do Litoral Norte paulista realizaram protestos em Ubatuba e São Sebastião pedindo a revisão da legislação pesqueira. Os fortes ventos inviabilizaram que os atos fossem realizados na água e muitos pescadores que chegariam de barco não conseguiram comparecer. Ainda assim, os protestos foram realizados nas duas cidades.

Em Ubatuba, segundo a pescadora Ana Flavia Sallai, cerca de cem pessoas compareceram ao Saco da Ribeira e realizaram a manifestação pacífica com faixas na rodovia Rio-Santos. De acordo com a pescadora, os presentes aproveitaram a reunião para definir as próximas ações, como reativar o Conselho da Pesca e mapear ranchos de pesca de norte a sul de Ubatuba.

Também na manhã de sábado, pescadores se reuniram em São Sebastião e políticos da região estiveram presentes apoiando as reivindicações. 

O Secretário de Meio Ambiente de São Sebastião, José Augusto de Carvalho Mello esteve no ato e apoiou a manifestação dos pescadores.

O pescador e político de Ilhabela, Felipe Caranha (PL) citou os apoiadores das reivindicações dos pescadores, como o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), e o secretário de Meio Ambiente de Ilhabela, Xico Graziano.

O vereador de São Sebastião, André Pierobon (MDB), também falou durante o ato. “Nós temos que levar uma base de política pública municipal que é interessante para a região à Assembleia Legislativa para que a Assembleia possa, através de uma comissão parlamentar, subsidiar o governo federal, porque nós temos que alterar uma lei federal”, defendeu.  “Nós vamos instituir, através do Legislativo do Litoral Norte, a Frente Parlamentar de Apoio à Pesca Artesanal do Litoral Norte”, comunicou. 

O vereador de Ilhabela, Alessandro Carvalho Vieira (PL), também fez uma fala de apoio às reivindicações dos pescadores. “Vocês não vão estar sozinhos, vocês vão ter os vereadores que vão lutar por vocês”, garantiu.

O vereador de Caraguatatuba, Cristian Bota (PP),  se colocou à disposição dos pescadores e disse que também participará da Frente Parlamentar de Apoio à Pesca Artesanal do Litoral Norte.

Pauta de reivindicação

Entre as reivindicações, os pescadores pedem a exclusão de dois artigos da Instrução Normativa IBAMA nº 166 de 2007: o artigo 2º, que proíbe o uso de redes de emalhar, de superfície e de fundo, em profundidade menor que o dobro da altura do pano; e o artigo 3º, que estabelece que a tralha superior da rede de emalhar de superfície, durante a operação de pesca, deverá atuar em uma profundidade mínima de dois metros da superfície, com o cabo da bóia (filame ou velame) não podendo ter comprimento inferior a esta medida.

Os pescadores afirmam que essa instrução criminaliza a rede boieira, que é um método tradicional de pesca importante para a sobrevivência dos trabalhadores que dependem da atividade.

Outra reivindicação dos pescadores é a anulação da Portaria da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) n° N-56, de 1984. Segundo os manifestantes, essa norma que trata da pesca de camarão sete barbas (Xiphopenaeus Kroyeri), com a utilização de redes do tipo arrastão de porta, criminaliza os pescadores.

Na pauta da manifestação está, ainda, o pedido de retirada do Projeto de Decreto Legislativo PDL 177/2021, apresentado pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que autoriza o Presidente da República a retirar o Brasil da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tratado é um dos principais instrumentos para enfrentar a violação de direitos indígenas, quilombolas, caiçaras, ribeirinhos, entre outras comunidades tradicionais.