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Posto da Anvisa no Porto de São Sebastião é desativado

Foto: Felipe Zangado

Uma resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada no dia 11 de dezembro de 2020 alterou a estrutura organizacional da instituição. Entre as mudanças, está a transformação de alguns postos em pontos de atuação, como em São Sebastião. Segundo a Anvisa, independente da presença da agência em posto estruturado, o local, ativo ou atividade desenvolvida, permanecem sujeitos à inspeção e fiscalização sanitária.

De acordo com a agência, a adequação da estrutura organizacional das unidades de Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAFs), publicada no dia 11, utiliza parâmetros de análise como concentração da demanda em estados, municípios e pontos de entrada, revisão de processos de trabalho, distribuição e dimensionamento da força de trabalho necessária à atuação eficiente, projeção de aposentadorias, análise de risco sanitário, impacto regulatório e construção de cenários de atuação, diante da redução de efetivo de pessoal ao longo dos anos e da modernização da atividade de Vigilância Sanitária.

Assim sendo, a Anvisa garante que terá atuação in loco estratégica, focada na periodicidade de inspeção respaldada no gerenciamento de risco, além da fiscalização e inspeção de produtos, complementando, quando necessário, as ações de licença de importação.

Segundo a Anvisa, este trabalho será desenvolvido por equipes multidisciplinares e volantes, que podem atuar nas diversas frentes de PAFs, agrupadas para melhor aproveitamento da força de trabalho e redução de custos.

A agência justifica que a reformulação também leva em conta as tecnologias e ferramentas disponíveis, as quais permitem o registro e disponibilização de informações em tempo real, reduzindo a necessidade de gastos com infraestrutura física, e permitindo a mobilidade das equipes e servidores. “Além da adoção de métodos e ferramentas de inteligência analítica que permitem a mensuração dos riscos sanitários e o seu monitoramento, com base para tomada de decisão e planejamento de atividades”, afirma a Anvisa.

Discussão antiga

Pelo menos desde 2014 há rumores de que o posto da Anvisa no Porto de são Sebastião seria desativado. Há 6 anos, o Ministério Público Federal em Caraguatatuba (MPF/SP) instaurou um procedimento preparatório de inquérito para averiguar o possível fechamento desse posto. Na época, segundo representação do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social do Estado de São Paulo (Sinsprev/SP), a coordenadoria da Anvisa estava desativando o posto gradualmente, com transferência de servidores e interrupção dos serviços.

Na ocasião, os sindicalistas defendiam que era extremamente importante que o posto da Anvisa continuasse em funcionamento, pois cabe à agência a fiscalização sanitária de todo o parque portuário. O Sinsprev/SP ressaltava também que o órgão é responsável pela emissão de certificados internacionais de controle sanitário e de vacinação contra a febre amarela.

*Texto: Tamoios News