A Prefeitura de Ilhabela encaminhou na última quinta-feira (25), à Câmara Municipal, o Projeto de Lei para a implantação de auxílio emergencial para a população de baixa renda do município, prejudicada com a crise causada pela pandemia da Covid-19.
O PL prevê o pagamento de R$ 500 (quinhentos reais) a todos os beneficiários do “Bolsa Família” que residem na cidade. Além disso, o prefeito também pretende apresentar uma proposta de complementação financeira aos aprovados no Auxílio Emergencial do Governo Federal. “O projeto é um pouco maior, mas esse é o mais emergencial. Vamos atender as famílias inscritas no programa Bolsa Família, cerca de mil famílias que nós vamos complementar com esses recursos. A população já recebe R$ 200 a R$ 300 por mês e o município vai aportar mais R$ 500, se a câmara aprovar, por três meses”, explicou o Prefeito Toninho Colucci.
Sendo aprovado pela Câmara, o auxílio financeiro emergencial será concedido automaticamente ao responsável pela família, e que se enquadre em alguns requisitos como:
- Ter domicílio no Município da Estância Balneária de Ilhabela;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), regido pelo Decreto Federal nº 6.135/2007, enquadrando-se como família de baixa renda.
O Projeto deve ser lido na próxima sessão da Câmara Municipal.
*Fonte: Prefeitura de Ilhabela
