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Prefeituras do Litoral Norte descumprem plano estadual e decretam Fase Laranja por conta própria

Apesar da 20ª atualização do Plano São Paulo do Governo do Estado ter mantido a região do Litoral Norte na Fase Vermelha (com liberação apenas para serviços essenciais), os prefeitos das quatro cidades da região anunciaram na quarta-feira (03) que seguirão a retomada das atividades econômicas de acordo com a Fase Laranja, mais flexível que a Vermelha. Para saber mais sobre as regras e protocolos sanitários da Fase Laranja, acesse: https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/

Caraguatatuba

A Prefeitura de Caraguatatuba publicou um novo decreto na terça-feira (02/02) com adequações de funcionamento para as atividades econômicas.

Podem funcionar as atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércios, shopping center, restaurantes, quiosques, salões de beleza e estética, autoescolas, instituições de ensino, academias, estúdios de personal training, atividades náuticas, atividades esportivas, eventos, convenções e atividades culturais, além de parques temáticos.

Os estabelecimentos liberados para o funcionamento deverão garantir a obrigatoriedade do uso de máscaras, capacidade máxima de até 40%, orientação de distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas, higienização das mãos. O funcionamento será de oito horas diárias com limite até 20h.

Após as 20h os estabelecimentos poderão funcionar exclusivamente com o serviço de entrega d elivery, de modo que não haja qualquer tipo de atendimento no balcão e que as portas estejam totalmente fechadas.

Ainda pelo decreto, fica proibida a venda de bebida alcoólica após às 20h por qualquer estabelecimento comercial.

Todos os detalhes e regras sanitárias estão contidos no decreto: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2021/02/Edital_467.pdf

Ilhabela

A Prefeitura de Ilhabela anunciou na quarta-feira (3) o avanço para a fase laranja do Plano SP. Com o retorno, o horário escalonado de encerramento das atividades comerciais, para não gerar aglomerações no transporte público e atender os comerciantes e turistas, durante a fase laranja do Plano SP de enfrentamento à pandemia do coronavírus, volta a valer.

Restaurantes, lanchonetes, quiosques e bares terão a opção de escolher o horário de funcionamento:

– Bares e similares – entre 7h e 19h (limitado a 8h de funcionamento consecutivo);

– Lanchonetes e quiosques – entre 9h e 21h (limitado a 8h de funcionamento consecutivo);

– Restaurantes e pizzarias – entre 11h e 23h (limitado a 8h de funcionamento consecutivo).

Os estabelecimentos comerciais que optarem pelo horário escalonado de encerramento das respectivas atividades, deverão solicitar autorização pelo endereço eletrônico: fiscalizafaselaranja@ilhabela.sp.gov.br, com a cópia do alvará da empresa, bem como deverá ser informado o horário de funcionamento. A fiscalização ficará incumbida de analisar o pedido de horário escalonado desses estabelecimentos.

Após a aprovação do pedido, o comerciante deverá fixar o horário de funcionamento escalonado, preferencialmente em papel sulfite A3, em local visível aos consumidores.

Assim, a Prefeitura entenderá que o estabelecimento que não enviar o horário escolhido, seguirá o limite das 20h (com 8 horas de funcionamento), determinado no Plano SP.

Independente do horário escolhido, os estabelecimentos devem observar as regras da Fase Laranja, assim como Salões de beleza, academias e demais comércios.

O Executivo conta com o apoio da sociedade para seguir com o horário escolhido e disponibilizará um celular para denúncias, que também funcionará com aplicativo de mensagens: (12) 99720-3720.

São Sebastião

Por meio do decreto municipal nº 8086/2021, São Sebastião entra na Fase Laranja do Plano São Paulo, a partir desta quinta-feira (04).

Nesta fase, além das atividades consideradas essenciais (clique AQUI para saber quais são), permanecem abertos outros estabelecimentos com restrições de horário e de capacidade de atendimento, seguindo protocolos sanitários, como uso de máscara, disposição de álcool 70% e distanciamento social.

Ubatuba

Na quarta-feira (03), a prefeita de Ubatuba Flávia Pascoal assinou o Decreto 7557/2021 flexibilizando o funcionamento das atividades econômicas no município.

Entre as mudanças, está a volta da expedição de senha de autorização para veículos de fretamento turístico, respeitando o limite de 40% de ocupação com destino a hotéis e pousadas regulares com hospedagem comprovada de, no mínimo, uma pernoite.

Também foi liberado o atendimento presencial na proporção de 40% da capacidade e respeitando as 8 horas diárias, no período compreendido entre as 6 horas e com encerramento da atividade obrigatoriamente até às 22 horas, as seguintes atividades:

  • atração turística que abrange museus, aquário, cinema, shopping centers, galerias, bem como o comércio em geral, em especial nos locais considerados corredores turísticos no Município;
  • restaurantes, lanchonetes, quiosques e sorveterias;
  • concessionárias e revendas de veículos e motos;
  • escritórios de prestação de serviços;
  • fábricas e indústrias de qualquer gênero e porte;
  • lava-rápidos de veículos;
  • imobiliárias;
  • marinas e estacionamentos náuticos.
  • serviços de passeios através de veículos automotor;
  • serviços de passeios náuticos, tais como escuna e banana-boat;
  •  locações na faixa de areia das praias, tais como: guarda-sóis, cadeiras e similares;
  • serviços de hospedagem com atendimento à turistas;
  • agencias de turismo;
  • comércio ambulante.

Confira o texto do decreto na íntegra: https://www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial/decreto_7557_de_2021/