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TCESP suspende edital de R$ 40,9 milhões da Prefeitura de Caraguatatuba para obras na foz do rio Juqueriquerê

Foto: Nicolas Cantagesso/PMC

Na segunda-feira (18), o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Sidney Estanislau Beraldo, determinou liminarmente a suspensão da concorrência nº 15/2021 da Prefeitura de Caraguatatuba, que tem por objeto a contratação de empresa para obras de estabilização da foz do rio Juqueriquerê, através de execução de enrocamento de pedras lançadas no mar, incluindo raiz e ancoragem, com fornecimento de materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos.

A entrega das propostas estava marcada para a próxima quarta-feira (20/10), mas o TCESP decidiu suspender o processo após solicitações de exame prévio do edital. As representações foram apresentadas por Nathalia Nogueira Barbosa, DP Barros Pavimentação e Construção Ltda e Luis Gustavo de Arruda Camargo.

Nathalia Nogueira Barbosa se manifestou contra alguns dispositivos, como por exemplo a vedação à participação de empresas em consórcio, sendo que o objeto envolve áreas distintas como construção civil, transplante de árvores, monitoramento ambiental da água, equipes de mergulho, diagnóstico de interferências, entre outros.

A DP Barros Pavimentação e Construção Ltda reforça a crítica, já pontuada por Barbosa, à eleição de prova de experiência em itens que avaliam ser de menor relevância, como transplante de árvores e monitoramento ambiental. A empresa considera incongruente com a falta de exigência quantitativa, como prova de capacidade técnica operacional, em relação ao item 1 (execução de enforcamento de pedras em obras marítimas e/ou pluviais), que representa 37% do objeto a ser executado.

Por sua vez, Luis Gustavo de Arruda Camargo acrescenta queixas aos seguintes aspectos do edital: Vedação à participação de biólogo e apresentação de CAT – Certidão de Acervo Técnico emitido pelo Conselho Regional de Biologia para comprovação da capacidade técnico-profissional; e Vedação à apresentação de atestado de capacidade técnico-operacional registrado no Conselho Regional de Biologia.

O TCESP deve notificar o Prefeito de Caraguatatuba para que encaminhe em 48h ao Tribunal as razões de defesa que entender pertinentes, acompanhadas do inteiro teor do edital, informações sobre publicações, eventuais esclarecimentos e o destino dado a impugnações ou recursos administrativos que possam ter sido intentados.

Prefeitura de Caraguatatuba

A Prefeitura de Caraguatatuba informou que “antes de ser suspensa, a licitação já havia sido revogada pela administração por conta da necessidade de realizar ajustes no Edital, justamente para evitar os questionamentos do TCESP. Além disso, algumas empresas também fizeram questionamentos. Entretanto, os ajustes já foram feitos e a licitação será aberta novamente.”