Com mandado de segurança que impede a mudança da Casa de Leis, prefeitura de Ilhabela inaugurou a nova sede do Legislativo na noite de quarta (21)
Por Gustavo Nascimento, de Ilhabela
Seis vereadores de Ilhabela pediram por meio de ofício ao presidente da Câmara, Adilton Ribeiro (DEM), uma sessão extraordinária para esta sexta-feira (23), às 10h, mas não foram atendidos. Na pauta, Onofre Sampaio (Rede), Profa. Dita (PTB), Dra. Rita (PTdoB), Dr. Thiago (Solidariedade), Carlinhos (PMDB) e Gracinha (PSD) queriam deliberar sobre a conduta do presidente da Casa de Leis em relação a recente mudança da sede do Legislativo.
Segundo informações recebidas pela redação do Portal Tamoios News, o solicitado atende ao disposto no artigo 127 do regimento interno da Câmara Municipal de Ilhabela. A vereadora e vice-prefeita eleita, Gracinha Ferreira, informou que a mudança de sede da Câmara, realizada “a toque de caixa”, foi feita sem respeitar a mesa diretora e a audiência pública realizada recentemente.
No entanto, até às 15h de quinta (22), os vereadores não haviam recebido a convocação da presidência para a sessão extraordinária, sendo que o pedido foi protocolado na última quarta-feira (21). Questionada sobre o assunto, a Câmara emitiu um comunicado oficial à imprensa.
No esclarecimento, Adílton Ribeiro informou que não há como cumprir com o solicitado no requerimento protocolado no último dia 21 de dezembro para deliberar sobre sua conduta, considerando que a motivação do requerimento não encontra arrimo, com base em várias justificativas elencadas, tais como o novo prédio oferecido pela própria prefeitura, a diminuição da demanda de serviços em razão do recesso, que não haveria dano ao erário, entre outros fatores.
Conforme explicado no documento, os dos prédios públicos – tanto a sede atual, quanto a nova, conhecida como Casa da Princesa, pertencem ao Poder Executivo e cabe ele deliberar sobre a utilização. O presidente da Câmara informou que apenas cumpriu o pedido da prefeitura, para desocupar um prédio e tomar posse do novo espaço destinado aos trabalhos legislativo.
Inauguração – Também na quarta (21), após o desdobramento da liminar judicial que determinou a suspensão da mudança de prédio da Câmara Municipal para a Casa da Princesa, a prefeitura de Ilhabela manteve a agenda e inaugurou o local como a nova sede do Poder Legislativo.
“Entregamos este prédio recuperado para a população de Ilhabela e para o Poder Legislativo, que terá um espaço apropriado para a realização de suas sessões, bem como proporcionará melhores condições para seus servidores e à população”, declarou o prefeito Toninho Colucci, durante a cerimônia.
O presidente da Câmara, vereador Adilton Ribeiro disse que estava feliz com a conquista. “Este lugar será um ambiente melhor de trabalho aos nossos funcionários e para melhor atender nossos munícipes no dia a dia”.
Foto: Manoel Coelho
