Recentemente uma postagem nas redes sociais gerou muita polêmica ao ser publicada. Uma mulher questionava o fato de um casal estar com dois cachorros dentro do mar, na praia da Mococa em Caraguatatuba e pedia a fiscalização no local para impedir que isso acontecesse. A maioria dos comentários, no entanto foi criticando a autora da postagem.
Ouvimos o veterinário Fábio Fernandes Moraes, de 57 anos, formado há 30 anos, pela Universidade Federal de Uberlândia, Minas Gerais, que atente em uma clínica particular em São Sebastião, para falar sobre esse assunto, já que pelo fato muitas pessoas são favoráveis a levar os pets para a praia.
Segundo ele, existe uma prevenção de animais na praia por conta de alguns micro-organismos que os animais podem transmitir principalmente pelas fezes. No caso de cães estamos falando de bicho geográfico, que é uma larva de um verme intestinal e de giárdia, que é um protozoário que o cão pode alojar no seu intestino também. Os animais podem ter isso nas fezes e não ter sintomas aparentes. A prevenção para que o animal não tenha isso é a vermifugação frequente, de duas a quatro vezes por ano, com orientação do veterinário”, explica.
Fabio não recomenda que as pessoas levem cachorros na praia. “Existe um questionamento devido ao fato de existir tanto cachorro na praia sem dono, porque os que estão com o dono e teoricamente vermifugados não podem ir. É uma questão de saúde pública. Caso a pessoa insista e ainda que infringindo a lei opte por levar o animal para a praia, deve levar saquinhos para recolher as fezes e de preferência com uma pazinha pra coletar toda aquela parte de areia que está em contato com as fezes e jogar no lixo”, alerta Fábio.
Outro ponto, segundo Fábio, é o fato de alguns cães beberem muita água do mar e/ou comerem muita areia, o que pode gerar uma intoxicação. Recentemente atendi um caso de uma cadela que ingeriu muita areia, é como ela é rica em sal, acabou intoxicando e provocou muito vômito e diarreia”, exemplifica o veterinário.
Conforme o CCZ de Caraguatatuba, quando a fiscalização encontra animais não identificados na praia, caso o dono não seja localizado no local, os animais são recolhidos, sendo soltos após o pagamento de multas e devidamente “chipados”.
Vale frisar mais uma vez que, com exceção dos cães-guia, em nenhuma praia do Litoral Norte paulista é permitida a presença de cães. Ainda que os adeptos aos pets sejam favoráveis ao lazer dos cães na praia, o que é perfeitamente compreensível, o melhor é não praticá-lo para evitar problemas com a fiscalização.
Leis municipais no Litoral Norte
Caraguatatuba
Em Caraguatatuba, a Lei Municipal 1.298 de 2006 proíbe a presença de animais na praia. A multa varia de 100 a 1000 VRMs (R$442 a R$ 4.720).
Ilhabela
Em Ilhabela, animais em praias e trilhas são proibidos pelas leis 658/2008 e 529/2017. A infração poderá acarretar em multa correspondente ao valor de R$500.
São Sebastião
Em São Sebastião, a Lei Municipal 848/92, que dispõe sobre a política ambiental do município, em seu capítulo VII que trata do controle de degradação da natureza, artigo 31, parágrafo 5º, proíbe animais domésticos nas praias. O capítulo VIII, que prevê penalidades administrativas às infrações ambientais, impõe multa de R$600 para quem abandonar, soltar ou se fazer acompanhar de animais nas praias. Em caso de reincidência, o animal pode ser apreendido.
Ubatuba
Em Ubatuba, a Lei Municipal 1827 de 1999 e o Decreto Estadual 52388, de 1970, proíbem animais soltos nas praias e a permanência de animais nas praias, respectivamente. Segundo a Lei Municipal 1827/99, “permitir, manter ou criar animal solto em praias, vias ou logradouros públicos” é infração e a multa prevista varia de acordo com o porte do animal. De grande porte, multa de 50 UFM (R$ 3.926); de médio porte, multa de 25 UFM (R$1.963) e de pequeno porte, multa de 15 UFM (R$ 1.177,80).
Além disso, essa Lei prevê que o animal solto nas praias deverá ser recolhido e as despesas com a manutenção do animal apreendido serão de responsabilidade do proprietário do animal, que deverá pagá-las no momento da retirada.
Por Redação/Tamoios News
