O Fundo Social da prefeitura de São Sebastião está utilizando novamente o “Estacionamento Solidário”, na calçada da Rua da Praia, para arrecadar alimentos não perecíveis, durante o Festival Americano, neste final de semana.
Essa prática da prefeitura em utilizar a calçada para estacionacionamento em eventos acabou resultando em multa para 62 veículos. Os condutores foram autuados entre os dias 22 e 23 de setembro, com a observação de que o veículo estava estacionado com as quatros rodas sobre o passeio.
Segundo a lei de trânsito: “Estacionar qualquer veículo no passeio público, conhecido popularmente como calçada, é infração grave e sujeito a multa de R$ 195,23, mais 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).”
Para se integrar ao sistema nacional de trânsito o município deve atender às determinações da Resolução CONTRAN nº 560/2015. Algumas das multas municipais incluem o excesso de velocidade, o avanço de sinal vermelho do semáforo ou estacionamento em local proibido ou que comprometa o fluxo de automóveis.
Mas, o que acontece quando o município comete uma infração de trânsito?
A prefeitura de São Sebastião utiliza há anos esse trecho de calçamento na Rua da Praia como estacionamento. Moradores e turistas se acostumaram a estacionar seus veículos neste local, com a permissão do poder público.
Um dos condutores que recebeu a infração de trânsito, fez o seguinte questionamento: “Se o condutor não pode estacionar o veículo no passeio público, os responsáveis pela administração municipal também devem respeitar a Lei e não utilizar este espaço para nenhum tipo de evento. Afinal, todos são iguais perante a Lei”.
Redação/Tamoios News
