Caso foi denunciado ao Ministério Público, que instaurou inquérito; vereador também levou a questão para a corregedoria do MP
Por Ricardo Hiar, de São Sebastião
A Ong (Organização Não Governamental) SOS Controle Social, que atua em São Sebastião, denunciou a prefeitura de São Sebastião ao MP (Ministério Público), sob acusação de falta de transparência.
O caso virou um inquérito civil público, que agora averigua o teor das reclamações. O vereador Gleivison Gaspar (PMDB) também fez denúncias envolvendo a falta de transparência do Poder Executivo e chegou a levar o caso à corregedoria do MP, em São Paulo.
Segundo representantes da SOS Controle Social, diversas solicitações protocoladas na prefeitura e que deveriam ser respondidas para viabilizar o trabalho da Ong foram ignoradas ou respondidas parcialmente pela administração municipal.
Para a presidente da entidade, Ana Amélia Mera, a prefeitura descumpre a própria legislação municipal, que prevê que a administração deve atender as solicitações protocoladas com pedido de informação, num período de 15 dias úteis.
“Eles têm esse prazo de 15 dias para entregar a resposta, além de cópias de certidões, documentos, enfim, de itens que deveriam permitir a fiscalização das ações do Poder Público”, comentou.
Muitas das solicitações feitas pela Controle Social, diz Ana Amélia, estão relacionadas à área da saúde e os recursos que a pasta administra. Ela cita como exemplo o pedido que a organização fez com o intuito de apurar denúncias e esclarecer dúvidas, entre elas, o caso da planta do Hospital da Costa Sul (que seria diferente da aplicada na construção), a atuação de médicos sem CRM, o aumento de repasses para o Hospital de Clínicas, entre outras questões.
Conforme explicou Ana Amélia, o grupo resolveu buscar ajuda no MP para conseguir efetivar o objetivo da Ong, que é fiscalizar a aplicação do dinheiro público em São Sebastião e garantir que ele seja bem investido em prol da população.
Foi por esse mesmo motivo que Gaspar também buscou ajuda no Ministério Público. De acordo com o vereador, muitos dos seus questionamentos ficaram sem respostas por parte da administração.
Ele cita ainda que em vários casos a prefeitura impôs barreiras para evitar o acesso à informação. Gleivison cita, como exemplo, situações em que cópias de alguns projetos foram negadas. “Houve momentos em que, ao pedir acesso e cópia de projetos, eles não enviavam para a Câmara e disseram que eu até poderia consultar, mas teria que ser na prefeitura e não poderia levar cópias. Mas eu não sou o técnico, precisaria da opinião de um especialista sobre tais assuntos para analisar com mais propriedade e fiscalizar”, questionou.
O vereador ainda afirmou que também que buscou o MP, mas que a situação não mudou. “Chegou a tal ponto a falta de transparência, que recorri ao MP. Insatisfeito com o retorno que me deram, fui à corregedoria”, contou.
Para Gleivison Gaspar, apesar de estar lutando sozinha na Câmara com essa questão, a falta de transparência do Executivo é algo que afeta diretamente o trabalho do Legislativo.
Questionada sobre o assunto, a prefeitura de São Sebastião não se manifestou até a publicação da reportagem.
