Operação Torniquete: ex-secretário jurídico da Prefeitura sai da prisão

Marcelo Luis foi secretário durante a gestão do ex-prefeito Ernane Primazzi

Por Leonardo Rodrigues

O ex-secretário de Assuntos Jurídico, Marcelo Luis de Oliveira deixou a prisão nessa terça-feira (23). Ele estava preso desde 29 de novembro, quando foi deflagrado a Operação Torniquete, que apura sobre propinas em contratos da Prefeitura de São Sebastião durante os dois mandatos do ex-prefeito, Ernane Primazzi (PSC), entre 2009 e 2016. As apurações indicam desvios de recursos na Saúde, no serviço de coleta de lixo no município, e obras públicas. Além de vícios no processo licitatório que direcionava ganhos a uma empresa.

O ex-secretário conseguiu liberdade provisória, sem fiança, desde que cumpra as condições de comparecimento em juízo, proibição de ausentar-se e, ainda, recolhimento domiciliar no período noturno.

A Polícia Federal encontrou na casa de Marcelo Luis R$ 559 mil em espécie. Contudo, o ex-secretário foi preso em razão da PF também ter encontrado em sua casa, uma arma com numeração raspada. Na próxima segunda-feira (29), Marcelo Luiz iria completar dois meses preso.

A Polícia federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público (MP) responsáveis pela Operação Torniquete, apontaram ainda o envolvimento de vereadores e ex-vereadores da cidade em ação que desviou mais de R$ 100 milhões em recursos federais e estaduais. Interceptações telefônicas e escutas ambientais com autorização judicial indicaram a participação direta de integrantes do primeiro escalão do governo municipal nas negociatas, além de parlamentares e outros servidores públicos municipais.

Na ação do dia 29 de novembro, a PF também encontrou durante as buscas R$ 161 mil na casa do vereador Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho. O parlamentar foi entrevistado pelo Tamoios News, e relatou que a Polícia Federal também levou documentos de sua residência, e seu celular pessoal. Sobre o dinheiro encontrado em sua casa, Ernaninho é objetivo: “Tudo que levaram é lícito, e pessoal”. O parlamentar ressalta que a ação da Polícia Federal foi para averiguação. “Não fui condenado, é apenas uma investigação. Não tenho consciência pesada, não devo nada”, afirmou na ocasião.

Outro vereador que recebeu a visita da PF em sua casa foi Edivaldo Pereira Campos (PSB), mais conhecido como Teimoso, que à reportagem afirmou estar tranquilo. “Perguntaram se eu presidia a Comissão de Finanças da Câmara na última gestão, respondi que sim, e agora também. Pediram documentos, mas não guardo documentos públicos na minha casa. Então, foi tudo muito tranquilo”, disse. Teimoso diz que está a disposição a qualquer hora para prestar esclarecimento à Polícia. Na visita à casa do vereador, que durou cerca de 30 minutos, a PF recolheu apenas o celular pessoal. “Só isso, não tinha documentos, nem dinheiro”, destacou. Ele afirma estar aberto ao diálogo e a disposição para cooperar com a Justiça.

Sobre a possível participação de vereadores em negociações com o ex-prefeito Ernane Primazzi (PSC), para votar projetos de interesse do ex-alcaide, como por exemplo as contas do Executivo no exercício de 2013, rejeitadas pelo Tribunal de Contas, Teimoso afirma que votou segundo sua consciência. “Sempre votei assim. Decido pelo que penso ser bom para a minha cidade”.

A Operação – A Operação Torniquete deflagrada em novembro resultou 39 mandatos de busca em apreensão em Órgãos Públicos Municipais, Empresas e Residência. A ação é a maior já realizada no Litoral Norte. Em São Sebastião foram realizados mandatos na casa do ex-prefeito Ernane Primazzi (PSC), ex-secretário de Habitação Roberto dos Santos, Urandi Rocha Leite ex-secretário de administrações e saúde e na Prefeitura.

As medidas cautelares incluem também a indisponibilidade de bens de 38 envolvidos, entre eles o ex-prefeito Ernane e seus familiares, oito ex-secretários municipais, vereadores, servidores públicos e empresários da região. Para cada um, o bloqueio pode ser de até R$ 118,3 milhões. A quantia corresponde ao valor total já apurado de repasses de recursos públicos federais da saúde e contratos ilegais firmados no período entre órgãos da Prefeitura e as empresas prestadoras de serviços.

As investigações apontam a existência de um amplo esquema de cobrança de propinas durante os dois mandatos de Ernane para o direcionamento de licitações, a prorrogação indevida de contratos e o pagamento por obras não executadas e serviços não prestados. Em contrapartida, as empresas contratadas repassavam parte dos valores obtidos com as contratações ilícitas aos agentes públicos. Assim, há indícios de superfaturamento de serviços, serviços remunerados e não realizados, ou serviços prestados com qualidade ou quantidade inferior à estipulada no contrato.

A Operação Torniquete investiga o que considera uma organização criminosa responsável pelo desvio de recursos de mais de R$ 100 milhões. Segundo os investigadores as fraudes envolviam o alto escalão do governo municipal. Foram detectados também cerca de R$ 400 milhões em contratos públicos suspeitos. De acordo com a Polícia Federal, a investigação teve início em 2016 para apurar denúncias de desvios de recursos públicos repassados pelo Município de São Sebastião ao Hospital de Clínicas de São Sebastião.

Volpp – Como parte da atuação conjunta com a PF, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo ofereceu seis representações ao Tribunal de Contas paulista contra empresas contratadas por São Sebastião durante o período de gestão do ex-prefeito. Quatro delas se referem à construção de centros de saúde e a obras de urbanização a cargo da Volpp Construtora e Transportes Ltda. As demais correspondem a firmas que prestaram serviços ao Hospital das Clínicas de São Sebastião (HCSS) e para edificação e reforma de três Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Além da PF, o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo pretendem colher mais provas e indícios a partir de documentos e equipamentos apreendidos. Além de serem alvo dos mandados cumpridos e do bloqueio de bens, os investigados tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados, o que poderá revelar os detalhes da movimentação financeira entre os participantes do esquema.

O superintendente da CGU, Roberto César de Oliveira Viégas conta que durante a realização de auditorias,  foi verificado contratos de repasse de recursos para uma empresa específica. As investigações apontam que as licitações eram fraudadas em razão do direcionamento e combinação para a Volpp. Ele cita que no início das atividades, a construtora tinha em caixa de R$ 50 mil, em um ano já dispunha de um patrimônio com mais de R$ 1 milhão. Outro exemplo dado pelo superintendente da CGU, sãos as obras da orla da Enseada, em que há registro de pagamento de mais de R$ 1 milhão sem a execução contratual.

Na Operação estão envolvidos diretamente na Operação 177 Policiais Federais e 14 Auditores da Controladoria Geral da União. O nome da operação, Torniquete, faz referência ao instrumento utilizado emergencialmente para estancar casos graves de hemorragia.