A Prefeitura de Caraguatatuba realiza duas audiências públicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 nos dias 28 e 30 de setembro, às 18h30, na Praça da Cultura, no Centro.
O projeto da LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Caraguatatuba para o exercício seguinte, observando as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Técnicos da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento explicam a proposta aos moradores. O público poderá fazer questionamentos, mediante inscrição prévia.
As audiências serão realizadas em local aberto, respeitando o distanciamento adequado entre as cadeiras, com disponibilização de álcool gel para os participantes e a obrigatoriedade do uso de máscara para evitar a proliferação da Covid-19.
O material da LOA 2021 estará disponível para audiência pública eletrônica no site de 28 de setembro a 7 de outubro, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. O público poderá encaminhar sugestões através de formulário colocado na página.
A audiência atende as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63). A convocação foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município (Edital 374) da última quinta-feira (17/8).
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento funciona das 9h às 14h, na Avenida Frei Pacífico Wagner, nº 163, piso Superior – Centro. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (12) 99779-1638 e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br .
A Praça da Cultura fica Avenida da Praia, no Centro (próximo ao parque de diversões).
*Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021*
Dia 28 (segunda-feira) – às 18h30/Praça da Cultura
Dia 30 (quarta-feira) – às 18h30/Praça da Cultura
