Orçamento está estimado próximo dos R$ 700 milhões, mas vereadores já temem um possível déficit orçamentário por causa da crise financeira nacional
Por Rafael César, de São Sebastião
O projeto de lei que estima e fixa as despesas do exercício financeiro para a gestão municipal de 2017 foi aprovado na primeira votação, durante a sessão da Câmara de São Sebastião, desta terça-feira (20). O valor estimado é de R$ 691 milhões e alguns vereadores temem um déficit no próximo ano, por conta da crise financeira que assola todo o País. O projeto teve cinco emendas e passará pela segunda votação na reunião da próxima terça-feira (27).
A emenda modificativa 01/16 era de autoria do vereador do PSC, Ernane Primazzi, o Ernaninho. Ela autoriza o prefeito da gestão 2017, Felipe Augusto (PSDB) a remanejar 30% do orçamento em diferentes setores, de acordo com a necessidade do momento. Os 30% não correspondem ao valor total e sim a cerca de R$ 200 milhões do montante, pois existem porcentagens pré-definidas.
O Tribunal de Contas tinha alçado em oito por cento o remanejo da verba para o governo tucano, no entanto, os vereadores podem alterar essa porcentagem perante a lei e foi isso o que houve nas últimas três gestões. O prefeito não podia enviar o PL com essa porcentagem para a Casa Legislativa, mas com a emenda feita é permitida a cotação.
“Cerca de 40 a 50% da verba já é destinada a saúde e educação. Outros R$ 140 milhões serão destinados ao FAPS e R$ 260 milhões para o funcionalismo público. Só aqui vai mais que a metade da verba. O prefeito não tem a obrigação de cumprir as emendas que definem verbas para determinados setores. A emenda que fiz de remanejamento foi um aviso para quem achou que tinha algum interesse político nisso”, disse Ernaninho.
A emenda 02/16 foi de autoria do presidente da Câmara, Luiz Antonio de Santana Barroso (PSB), o Coringa, que define uma verba de R$ 120 mil para a Pastoral da Carceragem de São Sebastião. “Membros da Igreja Católica de São Sebastião nos pediu para que olhasse para os familiares dos presos do nosso município e estamos tentando ajudar”, complementou Coringa.
As outras três emendas foram de autoria do vereador Jair Pires (PRB). Segundo o vereador, a mais importante é a que define R$ 800 mil para serem investidos em áreas de lazer para o bairro da Enseada. As outras duas foram no valor de R$ 80 mil em investimentos na Associação de Deficientes Físicos de São Sebastião e para o Clube de Escoteiros da cidade.
O presidente da Câmara explicou que orçamento é uma previsão do que poderá ser gasto no exercício de 2017 e não uma definição sem alterações, então muita coisa pode acontecer no ano seguinte. Ele afirmou que a crise nacional pode afetar os munícipes, e assim, impostos e outros encargos acabam sendo afetados.
A primeira votação poderia ter ocorrido há três sessões passadas, entretanto, um pedido de vistas do vereador Marcos Fuly (PTB) acabou adiada.
Vetos
A ordem do dia da sessão da Câmara não teve apenas a votação das emendas e a primeira votação do orçamento, mas contou com a votação de três vetos totais do prefeito Ernane BillotePrimazzi (PSC), relacionado a projetos de lei dos vereadores Gelivison Gaspar (PMDB), Jair Pires (PRB) e Ercílio de Souza (SD).
O projeto de lei número 02/16 retornou ao Legislativo, após cinco meses na Prefeitura. De autoria do Professor Gleivison, ele obrigava a presença de cobradores no transporte coletivo municipal. A matéria rendeu assunto e todos os vereadores falaram em plenário já na leitura do parecer das comissões, que foi negativo por motivos jurídicos. Praticamente, todos os vereadores não concordaram com o veto do prefeito e rejeitaram com sete votos.
Um dos vereadores que não discordou da análise das comissões e do veto do prefeito foi Marcos Tenório (PSC), que vê o jurídico da Prefeitura e da Câmara com argumentos legais para derrubar a proposta. Apesar disso, o veto não foi acatado pelo voto de sete vereadores.
“As pessoas que proporcionaram esse veto não utilizam ônibus, com toda certeza. O motorista dirige, cobra a passagem, ajuda deficientes físicos e idosos, além de tudo isso, ainda informa os turistas. Não tem o mínimo de cabimento a ausência dessa classe que sempre ajudou tanto o município. Temos que gerar emprego e não diminuir vagas. Pesquisei muito para não ocorrer nenhum tipo de jurisprudência no projeto e existe leis parecidas em vários municípios”, disse Gaspar.
Os outros dois vetos acabaram sendo acatados pelos pelo Legislativo. Um deles, de autoria do vereador Jair Pires, proibia a inauguração de obras inacabadas e o do vereador Ercílio de Souza designava cinco por cento das vagas para mulheres e pessoas com mobilidade reduzida na área de obras públicas do município.
“Realmente, o projeto continha alguns erros de redação, e isso acabou influenciando bastante na hora que foi para a comissão. Entretanto, eu não irei desistir e irei ajustar os pontos incorretos e trazê-lo novamente ao Legislativo. Com isso, vou conseguir até alterar a porcentagem, pois considero muito pequena para as mulheres”, completou o vereador do Solidariedade.
