A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) publicou edital para a convocação de representantes de organizações da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas (CEMC). O chamamento é complementar ao publicado em 16 de maio pelo Diário Oficial do Estado e visa ampliar a possibilidade de mais inscritos para a seleção.
De caráter consultivo e composição tripartite, com representantes do governo, dos municípios e da sociedade, o CEMC tem como principais atribuições acompanhar e expedir recomendações sobre a implementação das medidas previstas na Política Estadual de Mudanças Climáticas (Pemc) e fomentar, junto à sociedade civil, a discussão sobre o tema, a necessidade de conservação da diversidade biológica e o atendimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), previstos pela ONU.
Esse edital, publicado no DOE dia 23 de agosto, abre chamamento para dois representantes de organizações socioambientais com atuação na área de mudanças climáticas e dois respectivos suplentes para integrar o conselho, com mandato de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Esses representantes terão a finalidade de acompanhar a implementação do Pemc e monitorar sua execução.
O chamamento destina-se a instituições que ainda não se inscreveram na primeira vez que o edital foi publicado. Segundo a assessora de Mudanças Climáticas e Sustentabilidade da Semil, Carina Dolabella Pereira, as dez entidades que fizeram inscrições anteriormente e já apresentaram a documentação necessária são consideradas habilitadas ao segundo chamamento. “Representantes dessas entidades e de outras que venham a ser habilitadas neste segundo momento participarão do processo de seleção, que se dará por meio de eleição entre eles”, explicou. Uma reunião de eleição entre os habilitados inscritos será promovida em até 30 dias contados a partir do encerramento das inscrições. As entidades habilitadas são: Instituto Conservação Costeira, Associação Guarujá Viva, Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola Sociedade Rural Brasileira, Grupo de Aplicação Interdisciplinar à Aprendizagem, Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região, Associação do Sudoeste Paulista de Irrigantes e Plantio na Palha, Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana, Associação Global de Desenvolvimento Sustentável e Associação dos Engenheiros da Sabesp.
O conselho será formado por dezoito membros titulares e respectivos suplentes, sendo seis representantes de órgãos e entidades governamentais (Casa Civil; Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Desenvolvimento Econômico; Ciência, Tecnologia e Inovação; Agricultura e Abastecimento; e Transportes Metropolitanos), seis representantes de municípios (dois da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente – ANAMMA – dois da Região Metropolitana e dois da Região Metropolitana da Baixada Santista) e seis da sociedade civil (dois representantes de uma organização socioambiental com atuação na área de mudanças climáticas – objeto do Edital; dois de universidades públicas paulistas e dois da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp). As funções de conselheiro não são remuneradas, dado o relevante interesse público.
O edital https://semil.sp.gov.br/editais/2024/08/chamamento-publico-n-03-2024-amcs/) permanecerá aberto até 20 de setembro. O conselho é previsto no artigo 29 da Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC (Lei Estadual nº 13.798, de 9 de novembro de 2009), regulamentada pelo Decreto nº 68.308, de 16 de janeiro de 2024.
Fonte: Semil
