A Câmara de Ubatuba aprovou na última terça(19) um projeto de lei do executivo que autoriza a aplicação de multas, que podem chegar a R$ 7.436,80, aos proprietários que não manterem limpos seus terrenos ou imóveis.
Entre as justificativas para a aprovação da lei está o combate aos criadouros ao mosquito transmissor da dengue e o avanço da doença no município.
Este ano a cidade já registra 52 casos de dengue, cinco vezes mais que o número de casos registrados em 2018.
Qualquer munícipe pode reclamar ou denunciar, por escrito, na Prefeitura sobre a existência de lotes ou imóveis que exijam limpeza.
A Prefeitura enviará fiscais ao local que, primeiro farão a notificação ao proprietário, que terá um prazo de 30 dias para limpar o terreno.
O projeto busca regulamentar a manutenção de terrenos baldios, sem edificações ou com edificações mas não habitadas, com presença de mato, depósito de resíduos ou entulho, responsabilizando o proprietário pela capina, roçagem, remoção dos entulhos e lixo, pela drenagem ou aterramento quando pantanoso ou com água, proibindo emprego de veneno mata mato (produto químico) e descarte em outros terrenos.
O projeto também coloca normas para construção de muros, gradis ou outros tipos adequados para fechar o imóvel que pode ter altura superior a 1m20, desde que a partir dessa altura possibilite visão total da área, o que facilita fiscalização.
