O presidente da 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Caraguatatuba, Carlos Felipe Tobias, repudiou o nome dado a operação realizada ontem na região pelo Ministério Público, Polícia Federal, Policia Civil e Policia Militar, considerada a maior ação de combate ao tráfico de drogas no litoral Norte. Em nota, o Ministério Público Estadual se manifestou sobre as afirmações do presidente da OAB de Caraguatatuba.
A operação prendeu o advogado e vereador, Flávio Nishiyama, por associação criminosa e investiga outros dois advogados da cidade, C.C.S.A.e L.E.R., que trabalham com Nishiyama e sofreram busca e apreensão em seus escritórios.
“É de se repudiar o nome empregado à operação: “Código de Ética” – uma clara afronta à advocacia, que em sua maioria é honesta, moral e ética. O nome emprestado à operação revela o desrespeito para aqueles que exercem o direito de defesa das pessoas brasileiras: as advogadas e advogados de todo o Brasil”, comentou em nota enviada a imprensa.
A operação deflagrada ontem resultou na prisão do principal traficante que abastecia a região, preso em Campinas, que mantinha ligações com o tráfico internacional de drogas e outras 35 pessoas, entre elas um advogado e vereador de Caraguatatuba.
Para Carlos Felipe Tobias, a ação teria ocorrido “de forma espetaculosa”. Segundo ele, as prisões preventivas são medidas excepcionais, cujo cumprimento está subordinado ao preenchimento dos requisitos exigidos na lei processual penal e Constituição Federal, cujo mérito será objeto de apreciação da defesa somente neste momento.
O presidente da OAB de Caraguatatuba afirmou ainda que parte da denúncia com identificação dos acusados foi divulgada na rede social a partir das 7h00min da manhã da data da operação, enquanto que o sigilo externo decretado pelo juízo somente foi retirado às 14h32min da mesma data, ocorrendo, em tese, vazamento de fatos sigilosos em prejuízo da própria justiça.
“Estamos e sempre estaremos à disposição das autoridades para o que for necessário, mas a seriedade de uma operação desta magnitude, sua nomenclatura e a data escolhida deverão ser objeto de apuração pelas autoridades competentes, com a imediata substituição da denominação jocosa, que macula a imagem da instituição que representa milhares de Advogados que trabalham diuturnamente na luta incansável pela defesa dos seus clientes, da cidadania, da democracia e do Estado Democrático de Direito”, finalizou.
Carlos Felipe Tobias, presidente da OAB de Caraguatatuba, que acompanhou as investigações, não detalhou em sua nota enviada a imprensa, que medidas a ordem dos advogados pretende adotar caso o advogado seja condenado.
Lembrando que, o advogado Flávio Nishiyama, foi preso ontem, na sua presença e outros dois advogados, C.C.S.A.e L.E.R., que trabalham com Nishiyama, tiveram mandados de busca e apreensão. Segundo a polícia federal, se for constatado na pericia envolvimento dos outros dois advogados, ambos poderão ser denunciados por associação criminosa.
MP
Em nota encaminhada ao Tamoios News, o Ministério Público Estadual afirmou que a operação Código de Ética recebeu tal designação a partir do entendimento entre todas as instituições envolvida- Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar.
“Desnecessário dizer que não era objetivo dos agentes públicos desmerecer a advocacia, mas sim, o oposto. Combater profissionais que se utilizam indevidamente de sua condição para cometer crimes, valoriza a esmagadora maioria dos advogados que prestam inestimável serviço à cidadania e ao sistema de justiça”, finaliza a nota enviada pelo MP.
