As audiências públicas realizadas nos dias 26, 27 e 28 de julho, para concessão de limpeza, coleta e destinação e tratamento de resíduos urbanos em São Sebastião, levantou como principal ponto contrário ao projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de resíduos sólidos, a falta de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
De acordo com participantes, é preciso que antes seja feito um diagnóstico para só então encontrar a melhor solução a ser tomada com o lixo da cidade. Ainda apontam que a PPP não atende o disposto no artigo 9º da Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que define uma ordem de prioridade.
“O que deu para compreender durante as audiências é que os presentes exigem um plano de resíduos municipal, que contenha uma reeducação de consumo, uma proposta de reaproveitamento dos materiais, uma compostagem do que for possível e uma discussão sobre os rejeitos, que depois de toda a cadeia de reaproveitamento, serão poucos”, relata Luiz Attiê, presidente da Federação Pró Costa Atlântica.
“A gente está comprando remo sem ter a canoa, no sentido que estamos encontrando uma solução pros resíduos sólidos sem ter o diagnóstico deles. Esse é o básico. Em cima disso vem os questionamentos em cima das próprias apresentações, especialmente da audiência pública que participei, em que a gente viu lá várias falhas da consultoria”, conta Eduardo Hipólito, ex-secretário do Meio Ambiente de São Sebastião.
O Plano Municipal de Resíduos foi solicitado em 2018 pelo COMAM, mas até o momento nenhum edital foi aberto, a única empresa contratada foi a Benvenuto, para elaborar o projeto da PPP. Porém, a empresa não apresentou nenhum relatório de diagnóstico e nem estudo de gravimetria para conhecer o perfil dos resíduos gerados e avaliar a geração qualitativa e quantitativa.
“A consultoria, por não ser especializada na área, o que caracteriza mais um defeito, não teve como responder absolutamente nada. Talvez uma equipe técnica, ou alguém da prefeitura municipal pudesse falar, mas ninguém falou. Então todas as perguntas ficaram no ar”, informou Hipólito.
Um manifesto sobre a obrigatoriedade do município, por lei, de desenvolver o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) foi desenvolvido pelo coletivo formado por associações, instituições e cidadãos, evidenciando que precisa ser elaborado de maneira participativa com a sociedade civil, com um diagnóstico detalhado, definindo metas, ações e diretrizes.
De acordo com o manifesto: é necessário elaborar um PMGIRS com a visão de tornar o município de São Sebastião uma referência nacional em cidade LIXO ZERO. Investindo em políticas públicas para a não geração, redução, reutilização, reciclagem e por último o tratamento. Contribuindo para reduzir em 90% a destinação de resíduos sólidos para os aterros sanitários.
Outro ponto levantado foi sobre a quantidade por dia de tonelagem de lixo necessária para que a usina gire. No plano foi especificado 150 toneladas por dia. “São Sebastião não produz 150 toneladas por dia, ou seja, se não produz, o que a gente faz com a necessidade excedente? Vai comprar lixo de outros municípios? O que vai fazer? Como a usina vai girar sem o mínimo necessário, lembrando que 150 toneladas é o mínimo, então como faz? questiona Hipólito.
O projeto mostra ainda que haverá renda pelo pagamento da taxa do lixo, contribuição acessória da prefeitura e venda de energia elétrica. No entanto, não há detalhes de valores estimados de arrecadação. Somente o do investimento, de mais de R$300 milhões em 30 anos.
“Foi colocado lá que atualmente a taxa de lixo é a que vai ser absorvida pela empresa vencedora, que vai pegar essa receita das taxas que nós normalmente pagamos, já no carnê de IPTU, mais uma contraprestação pecuniária. Essa contraprestação pecuniária, que a prefeitura também vai pagar pra empresa, em termos jurídicos, significa um novo tributo. Normalmente a receita pública, que a gente tem nos cofres públicos, o dinheiro que a prefeitura tem para pagar qualquer coisa, vem de tributos. Então, o que vai acontecer, vai ter mais um tributo além da taxa de lixo? Vai sobrar, obviamente, pra população!” reflete Hipólito.
Ausência de pessoas públicas
Outro fato que também chamou a atenção nas audiências foi a ausência de pessoas públicas, como vereadores. Compareceram apenas dois, o Daniel Simões em Boiçucanga, e o vereador Maurício no Jaraguá. “Também a ausência de representares do GAEMA, do Ministério Público de São Sebastião. Poderiam ter participado para acompanhar e sentir o ambiente, pois os vídeos não dão a dimensão das opiniões e situações vividas na audiência”, lamenta Attiê.
Audiência Pública no Espaço Batuíra / Foto: Tamoios News
Falando em político
Em uma live nas redes sociais o prefeito de São Sebastião respondeu um comentário de um morador sobre a usina. “Nós não estamos tratando de uma concessão de usina de lixo, ninguém está tratando de usina de lixo, não existe discussão de usina de lixo. Existe sim a discussão de uma área que vai comportar todos os tratamentos possíveis do lixo. Seja transbordo, seja a questão da compostagem, seja a questão de uma possibilidade de ter ou não uma usina”, disse.
Porém, de acordo com o projeto e participantes, a usina estaria inserida entre as soluções apresentadas. “No que tange a questão da solução propriamente dita, que não prevê incineração, mas como a gente sabe, conceitualmente, o que se faz lá é uma queima, e uma queima em duas parcelas. Eles mencionam apenas uma, pra produção do composto derivado de resíduos, o CDR, num segundo momento. Porém, pra que o resíduo sólido se transforme em CDR, ele precisa ser queimado também. Então essa planta ela significa duas queimas. Essa foi uma dúvida que colocamos lá e ninguém esclareceu”, finaliza Hipólito.
Por Redação Tamoios News
