Após as votações de 11 projetos inscritos na pauta da 21ª sessão ordinária da Câmara de Ubatuba, a última do semestre, realizada na terça-feira (22), o Secretário da Mesa Diretora, vereador Junior Jr. (Podemos) leu o pedido de informação 19/21 apresentado em regime de urgência especial, assinado pelos dez vereadores envolvendo dados apresentados pela Prefeitura de Ubatuba ao Ministério da Saúde, em Brasília, sobre a construção de um Hospital Municipal.
O texto justifica o pedido informando que “o Legislativo já instituiu uma Comissão Especial de Estudo sobre o tema tendo já oficiado a Prefeitura sobre o início desses trabalhos. A proposta busca proceder ações em plena harmonia com o Executivo, sendo claro que essas informações são fundamentais para o aprofundamento dos trabalhos do Grupo de Estudos”.
No pedido de Informação os vereadores buscam “cópia do documento ou ofício protocolado no Ministério da Saúde com o pedido de viabilização da construção do Hospital além de cópia do projeto do Hospital e seus memoriais descritivos também protocolados no Ministério junto com cópia de documentos sobre a área designada para a edificação também protocolados em Brasília”.
O texto prossegue solicitando “cópia do estudo de viabilidade técnica sobre impacto de vizinhança no local escolhido (área de 25 mil metros quadrados entre o Jardim Carolina e o bairro Monte Valério), cópia de estudo técnico sobre a quantidade de pessoas atendidas no Município, cópias do estudo técnico de demanda por especializações médicas que levou a escolha do modelo de hospital a ser implantado”.
A Câmara pede ainda “cópia do estudo técnico sobre equipamentos hospitalares para o atendimento da população, informações sobre quais fontes de recursos serão utilizadas na construção e se forem da Municipalidade esclarecer qual valor será destinado a ela além das respectivas tabelas de custos com cópia integral do processo administrativo com os devidos pareceres jurídicos”.
Processo de desapropriação
O pedido de Informação votado na 21ª sessão pergunta ainda “qual modelo de gestão será aplicado no Hospital, se público ou privado, e que estudos foram feitos para se chegar a esse modelo”. Também pede cópia do memorial descritivo da área no loteamento cidade-bairro Mato Dentro. O texto pede para informar se já foi ativado processo de desapropriação da área conforme decreto 1549.
Os vereadores querem saber também “se o Executivo elaborou diagnóstico de situação econômico-estrutural da Santa Casa e caso positivo, pedem para encaminhar cópia integral do referido diagnóstico junto com cópia integral do contrato entre a Prefeitura e a empresa ou Organização Social -OS- que faz a administração atual da Santa Casa, além de dados sobre transferências governamentais ao hospital”.
O vereador Eugênio Zwibelberg (PSL) que preside a Comissão de Estudos sobre a construção do Hospital, diz que “este pedido de informação é de extrema importância para o Município. Assim, solicitamos que todas essas informações sejam compartilhadas para que possamos entender qual o modelo de construção, o modelo de equipamentos, se haverá UTI ou não haverá, se é uma Unidade de Pronto Atendimento ou uma simples UBS -Unidade Básica de Saúde- , se é um Pronto Socorro ou um Hospital completo”, detalha.
Zwibelberg pergunta “se haverá equipamentos de UTI ou não haverá. Isso não está nada claro”. Para ele, “o que tem que ser feito antes da análise do prédio é a análise da demanda reprimida da cidade e o que Ubatuba necessita em termos de equipamentos. E quem deve falar disso é quem entende de regulação ou seja é a própria Secretária, a gestora da pasta, que conhece os números de atendimento da Santa Casa e da Saúde como um todo através dos postos de atendimento do nosso Município”.
A secretária da Saúde, prossegue o vereador, “teria essa capacidade técnica e números para oferecer nesses estudos e com base neles é que vai vir o entendimento sobre os equipamentos necessários. Quantos leitos de UTI precisamos aqui? Ninguém sabe. Temos que levar esse tema com mais transparência e mais seriedade. Esse é o objetivo desse pedido de informação”, explicou.
Para o presidente da Comissão de Estudos, “hoje temos regionalização da Alta Complexidade em Caraguatatuba. Todos os investimentos do pacto federal estão indo para Caraguatatuba. E para recebermos aqui temos que apresentar análise da necessidade, depois a questão da construção, depois equipagem e manutenção e na manutenção vamos discutir a repactuação desses valores pois o pacote é um só e o Estado vai ter que tirar de algum outro ente”, concluiu.
Também o Presidente da Mesa, vereador Jorge Ribeiro (PV), diz que a intenção do pedido “é de caráter informativo, pois um hospital é um projeto de alta complexidade. Buscamos informações até para podermos correr atrás de recursos entre deputados, via emendas. Acredito que vamos somar esforços considerando o valor altíssimo e a complexidade. Isso para que não empurremos com a barriga depois, quando falta alvará da Vigilância Sanitária, dos Bombeiros”, finalizou.
*Fonte: Câmara de Ubatuba
