A prefeitura de São Sebastião move uma ação em face do Instituto Santo Antonio (ISA), oferecendo R$ 10 milhões como indenização pela desapropriação de parte do imóvel localizado na Avenida Manoel Teixeira no bairro São Francisco, com área de 23.436,25 m².
Porém, um perito encarregado pela Justiça de avaliar o valor provável do imóvel para fixação provisória de indenização apurou que o valor é de R$ 23 milhões, mais que o dobro do proposto pela prefeitura.
A prefeitura tentou contestar, mas a decisão do Juiz Dr. Vitor Hugo Aquino de Oliveira, do dia 28 de janeiro, manteve válida a avaliação prévia apresentada pelo perito no valor de R$ 23 milhões. A prefeitura tem 15 dias para depositar essa quantia, para efeitos de imissão provisória.
“A indenização do imóvel expropriado deve ser justa e prévia, sendo esta a que corresponde real e efetivamente ao valor do bem, sem prejuízo algum ao patrimônio do expropriado. Assim, estando o laudo pericial prévio devidamente fundamentado, firmado por perito da confiança do juízo e eqüidistante do interesse das partes, é de se fixar o preço com base na sua avaliação prévia”, explicou o Juiz em sua decisão.
A prefeitura justifica o pedido de desapropriação alegando que no local pretende construir um complexo educacional voltado ao ensino integral, combinado com atendimento especializado multiprofissional aos alunos com deficiências matriculados na rede pública municipal de ensino.
Câmara
O portal Tamoios News procurou todos os vereadores de São Sebastião para saber a opinião deles a respeito dessa desapropriação. Apenas os vereadores da oposição, André Pierobon (MDB), Wagner Teixeira (AVANTE) e Giovani Pixoxó (MDB), se manifestaram até o fechamento desta matéria.
“É um valor monstruoso para uma cidade onde a infraestrutura carece, o Camburi está largado, temos diversos terrenos desapropriados por ele nos quais nada foi feito, temos diversos prédios públicos abandonados, não vejo necessidade nenhuma de fazer a desapropriação desse terreno, é absurdo, espero que a Justiça freie esse descaso”, disse o vereador Wagner.
O vereador Pixoxó respondeu que não sabe muito sobre essa desapropriação no bairro São Francisco, mas que lembra que o prefeito já desapropriou um terreno na entrada do Sertão do Cacau no Camburi, e outro em Boiçucanga, os dois para construção de escolas.
O vereador Pierobon disse que a proposta não tem pé nem cabeça, que não tem justificativa sustentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual, nem na Lei Orçamentária Anual. Para ele, o valor causa estranheza e tem que ser investigado. “Sou totalmente a favor de que benfeitorias sejam feitas para a comunidade, mas não somente no papel, para que interesses imobiliários, escusos ao nosso conhecimento, sejam colocados em prática, e levando-se ao vento a efetiva edificação, construção, para a qual foi justificada a compra para a desapropriação da área”, disse Pierobon.
