Litoral Norte Pesca Artesanal

Plano de Manejo da APA Marinha será discutido nesta quinta(25) em Ubatuba

Foto: Jorge Mesquita

A Colônia de Pescadores Z-10, de Ubatuba e a Federação de Pescadores do Estado de São Paulo, com apoio do deputado estadual Jorge do Carmo, realiza nesta quinta(25), das 9 às 14 horas, na Câmara de Ubatuba, uma audiência pública para discutir o Plano de Manejo da APA Marinha do Litoral Norte.

O encontro, em Ubatuba, serve de preparativo para uma audiência pública que irá ocorrer na Assembleia Legislativa, no próximo dia 8 de maio, com a participação de representantes de todas as colônias de pesca do Litoral Norte, Baixada Santista e Litoral Sul.

O Plano de Manejo pretende proteger, ordenar, garantir e disciplinar o uso racional dos recursos ambientais da região, inclusive suas
águas, bem como ordenar o turismo recreativo, as atividades de pesquisa e pesca e promover o desenvolvimento
sustentável da região.

Minuta

Uma minuta do projeto foi elaborada  no final do ano passado. Não se trata do documento final. Nesta minuta está detalhado que:

Na porção marinha: abrange 159.808,94 hectares (50,37% da área total), e corresponde a linha de costa até aproximadamente a isóbata de 30 metros de profundidade, por onde traçaram-se pontos de visada conforme segue:

Setor Cunhambebe: a linha de costa de Ubatuba e Caraguatatuba até linha de visada da divisa de estado SP/RJ, na Ponta da Trindade, até Farol da Ponta Grossa (Ilhabela). No extremo norte de Ubatuba, o limite da ZUBE obedeceu também uma distância de 6km da costa.

Setor Maembipe: a linha de costa da Ilha de São Sebastião (Ilhabela) até linha de visada da Ponta Leste da Ilha do Mar Virado (Ubatuba) até a Ponta da Pirabura (Ilhabela), onde o limite da ZUBE passa a obedecer 2 km de distância da Costa. Na parte sul da Ilhabela, o limite da ZUBE obedece aos 2km de distância da costa e a linha de visada que vai da Ponta do Boi até a Ponta de Sepituba (Ilhabela).

Setor Ypautiba: a linha de costa de São Sebastião até a linha de visada que vai da Ponta da Sela (Ilhabela) até o extremo norte da Ilha da Moela (Guarujá).

Na porção terrestre: abrange 556,47 hectares (0,17% da área total), além da faixa entremarés que abrange 263,46 km (54,6%) e corresponde à maior parte das praias e costões rochosos menos preservados e/ou com usos antrópicos.

Atividades permitidas:

Todas as atividades permitidas na ZPGBio acrescidas das seguintes:

• Pesca profissional artesanal, desembarcada e embarcada;
• Pesca amadora;
• Retirada de madeira morta disposta na faixa de praia, inclusive para fins artesanais;
• Turismo de baixa intensidade (Anexo II);
• Aquicultura de pequeno porte (Anexo I);
• Extrativismo;
• Instalação de estruturas náuticas classes I e II (Anexo I);
• Eventos (Anexo I);
• Competições esportivas motorizadas (Anexo

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