O aumento da alíquota de 2 para 4% foi um dos principais questionamentos da estatal
A empresa entrou na justiça para questionar aumentos que considera abusivos na cobrança do IPTU
Por Ricardo Hiar
A Petrobras pretende entrar com os recursos cabíveis em relação a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou que a estatal efetue o pagamento de valores do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), referentes ao ano de 2013, cobrados pela prefeitura de São Sebastião. Em audiência ocorrida no final do mês de novembro, o tribunal não acolheu o recurso oferecido pela empresa.
A dívida não é reconhecida pela Petrobras em sua integralidade, motivo pelo qual foram propostas ações judiciais com o objetivo de discutir os valores de IPTU cobrados para os exercícios de 2013, 2014 e 2015 pela prefeitura.
O motivo principal para que a Petrobras discordasse dos pagamentos foi a elevação da alíquota de 2% para 4%, que alcançou exclusivamente os imóveis da empresa. Também houve o aumento do valor venal (valor de mercado) destes imóveis, que na visão da estatal ocorreram em patamares superiores aos praticados pelo mercado. Ambos os aumentos, para a Petrobras, são indevidos.
Embora esteja discutindo judicialmente esses valores, foi mantido o depósito integral do montante cobrado pela Prefeitura de São Sebastião nos processos judiciais. A prefeitura já formalizou pedidos de levantamentos dos depósitos nos processos, sendo que caberá ao Judiciário deliberar. Os valores não foram informados.
Por meio da assessoria de imprensa, a Petrobras afirmou que em relação a última decisão, “tão logo a companhia seja intimada, serão interpostos os recursos cabíveis”.
O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, afirmou que a administração municipal vai solicitar a liberação desses recursos depositados em juízo. Apesar disso, ainda não há uma destinação para o montante.
