Durante a 409ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), foi aprovado o Plano de Manejo da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) São Sebastião. Desenvolvido pela Fundação Florestal em conjunto com a gestão da Unidade de Conservação, o plano traz as características da UC, incluindo a descrição dos meios bióticos e abióticos, além de informações sobre as atividades de uso público que ocorrem no território. Após a assinatura e publicação do Decreto Estadual que consumará a aprovação, será iniciada a implantação das ações e metas previstas no documento, seja por meio de projetos, ações, parcerias e outros.
O processo para elaboração seguiu o rito estabelecido pelo Roteiro Metodológico para Planos de Manejo das Unidades De Conservação do estado de São Paulo, envolvendo centenas de pessoas que representam o setor público e privado atuante no território e sua área de influência. O processo contou com oito reuniões setoriais para apresentação da proposta e colheita de contribuições. Posteriormente, no âmbito de sua aprovação, foram realizadas quatro reuniões da Comissão Temática de Biodiversidade e Áreas Protegidas – CTBio e uma reunião na Plenária do Consema.
A retomada dos trabalhos para o planejamento começou em 2018, quando a Fundação Florestal realizou o processo participativo e reuniões setoriais para discussão e colheita de contribuições sobre a proposta de Zoneamento e Programas de Gestão da Unidade de Conservação. Além dos dados sobre o meio ambiente e determinações para o uso público do território, também estão contidos no documento os Programas de Gestão, divididos em grandes temas, como Fiscalização, Interação Socioambiental, Zoneamento e outros, todos possuem Metas e Linhas de ação que direcionam a gestão da Unidade de Conservação para aquelas ações e projetos prioritários.
“A aprovação do Plano de Manejo é uma conquista para o território do Litoral Norte de São Paulo, com este instrumento, o pacto de gestão desta área estará baseada em critérios discutidos e aprovados por todos, gerando segurança para a adequada gestão do território, de forma transparente e pacificada com os atores locais e regionais”, explica Daniel Raimondo, gestor da UC.
Para assistir a reunião do Consema na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=lmlsfRiNnRM
A Arie São Sebastião
Localizada integralmente no Município de São Sebastião, ela foi criada, em 2008, conjuntamente com a APA Marinha Litoral Norte, pelo Decreto 53.525/2008 e abrange ambientes diversos como praias, costões rochosos, mata atlântica e formações insulares. Foi documentada, em sua área, a ocorrência de 42 espécies da avifauna, 23 correspondendo a aves aquáticas, que habitam ambientes estuarinos, oito comumente encontradas em ambientes costeiros; duas oceânicas, sete limícolas (que buscam alimentos especialmente em lagunas costeiras e estuários) e duas terrestres com hábitos especializados em manguezais e restingas.
Trinta e duas espécies são consideradas residentes no país e dez são migratórias, vindas do Hemisfério Norte. Em termos de diversidade, a região que compreende a ARIE é também utilizada pelas cinco
espécies de tartarugas marinhas, que ocorrem no litoral brasileiro, em especial, a tartaruga-verde (Chelonia mydas), o que revela a importância de sua preservação para a manutenção desses animais ameaçados de extinção.
Para saber mais, acesse: https://guiadeareasprotegidas.sp.gov.br/ap/area-de-relevante-interesse-ecologico-sao-sebastiao/
Fonte: Fundação Florestal
