No dia 10 de junho (quarta-feira), às 18h, será realizada na Câmara
Municipal a segunda audiência pública sobre o Plano de Mobilidade Urbana de
Caraguatatuba. O projeto adota princípios como a acessibilidade universal,
o desenvolvimento sustentável, equidade no acesso e no uso do espaço,
eficiência, eficácia, efetividade e segurança nos deslocamentos.
As diretrizes do plano são a democratização do espaço viário, a prioridade
aos pedestres e aos modos não motorizados, transporte público coletivo e a
garantia do abastecimento e a circulação de bens e serviços.
Caraguá está entre os 28,2% dos municípios que prepararam o plano dentro do
prazo de três anos fixado pelo Ministério das Cidades. Os outros 71,8%
ainda não concluíram o documento base.
O plano atende a Lei Federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu
a Política Nacional de Mobilidade Urbana como instrumento da política
nacional de desenvolvimento urbano. O objetivo é a integração entre os
diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade
das pessoas e cargas.
O Plano de Mobilidade Urbana de Caraguatatuba foi elaborado em 50 encontros
por técnicos das secretarias da Pessoa com Deficiência e do Idoso, de
Assuntos Jurídicos, de Planejamento e Tecnologia da Informação, de Trânsito
e Defesa Civil, de Urbanismo, de Habitação, de Obras Públicas e de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social de Caraguatatuba
