Ontem (10/02), uma equipe da Polícia Militar Ambiental Marítima flagrou irregularidades em uma embarcação pesqueira próximo a Ilha das Palmas em Ubatuba, litoral norte de São Paulo. O mestre da embarcação não apresentou a licença de pesca na modalidade de arrasto, pois a mesma está em processo de regularização, não podendo desta forma estar atuando, contrariando a legislação pesqueira vigente, estando regular apenas a situação documental do mestre e da tripulação.
Na fiscalização da embarcação e petrechos os policiais constataram a ausência do TED – Turtle Excluder Device, (Dispositivo de Escape de Tartarugas) instalado nas redes de arrasto, equipamento que permite a saída de tartarugas marinhas de dentro das redes, antes de ficarem presas no ensacador, resultando na mortandade destas espécies, devido não emergirem para respirar, morrendo afogadas. O equipamento é obrigatório nas redes de arrasto de embarcações acima de onze metros de comprimento, conforme preconiza a Instrução Normativa nº 31/2004 do Ministério do Meio Ambiente.
O flagrante ocorreu no interior da área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Norte e resultou na apreensão da embarcação, redes e demais petrechos de pesca, bem como 1.200 quilos de pescados diversos, os quais, após uma operação complexa entre abordagem, fiscalização, escolta, autuações e descarga de todo pescado, foram imediatamente doados a Igreja de Cristo no município de Ubatuba e ao Banco de Alimentos de Caraguatatuba.
Na ocasião, o mestre, quatro tripulantes e o proprietário da embarcação foram autuados por pescar sem a devida licença do órgão ambiental competente e por pescar utilizando petrecho não permitido, totalizando R$ 550.000,00 em multas.
Telefones da Polícia Militar Marítima:
Litoral Norte 12 3842-0123 / 12 3842-0355
Litoral Centro 13 3348-4774 / 13 3348-4773
Litoral Sul 13 3853-5750
Fonte: Comunicação Social da Polícia Militar Ambiental Marítima de SP
